Deputados do PT criticam ação da PM em despejo de famílias do MST

Durante a sessão desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados Pedro Kemp e Gleice Jane, ambos do PT, criticaram a atuação da Polícia Militar no despejo de cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocorrido no domingo (27) em Dourados. Segundo os parlamentares, a ação foi realizada sem mandado judicial e com uso de violência.

Pedro Kemp afirmou que a ocupação ocorria em uma área improdutiva há mais de 12 anos e que a manifestação era legítima. “Não é bandido que invade fazenda, é trabalhador querendo plantar, produzir e gerar emprego. A ação foi truculenta e desproporcional”, declarou o deputado na tribuna.

Kemp também defendeu que a terra cumpra sua função social, conforme estabelece a Constituição. “Quem tem terra precisa produzir, respeitar o meio ambiente e os direitos trabalhistas. Se não cumpre esses requisitos, pode ser destinada à reforma agrária”, argumentou.

Em contraponto, o deputado Zé Teixeira (PSDB) defendeu o direito à propriedade privada e criticou ocupações irregulares. “Essas ações geram insegurança jurídica e desrespeitam os proprietários legítimos”, afirmou. O deputado Pedrossian Neto (PSD) também destacou que a reforma agrária deve seguir critérios legais e modelos sustentáveis.

Projeto de Lei

Ainda na sessão, Pedro Kemp apresentou um Projeto de Lei que obriga hospitais, postos de saúde, clínicas e escolas a comunicarem casos ou indícios de violência virtual contra crianças e adolescentes. O texto também prevê a notificação de desafios promovidos pela internet que coloquem em risco a vida ou a integridade física e psicológica de menores.