O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) defende a isenção de pedágio para moradores de distritos e assentamentos que precisam passar por praças de cobrança para chegar à sede dos municípios. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e prevê a gratuidade tanto em pedágios convencionais quanto no sistema eletrônico Free Flow.
Em entrevista ao Ronda do MS, da Jota FM, nesta quinta-feira (19), o parlamentar afirmou que também solicitou mudanças na localização de uma praça de pedágio prevista para a região de Nova Porto XV, em Bataguassu. A intenção é deslocar a estrutura para mais perto da divisa com São Paulo, evitando a cobrança de moradores que precisam se deslocar até a cidade.
“Eu apresentei o projeto de lei, tá tramitando na Assembleia, pra dar isenção para os veículos”, afirmou. A proposta prevê que os moradores sejam identificados por meio do endereço e da placa do veículo, para que não paguem a tarifa nos deslocamentos entre o distrito ou assentamento e a sede municipal.
Caravina citou como exemplo a situação de Nova Porto XV, distrito de Bataguassu, onde a instalação de uma praça de pedágio pode atingir moradores que precisam ir diariamente ao município. Segundo ele, a cobrança também pode afetar trabalhadores que se deslocam para outras localidades da região.
“O que não dá é o morador de Nova Porto XV pagar pra vir pra Bataguassu. Não tem condições”, declarou. O deputado disse que já conversou com o governador Eduardo Riedel e com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) sobre a possibilidade de alterar o ponto de cobrança.
A concessionária responsável pelo trecho também foi procurada, e, segundo Caravina, está sendo realizada uma contagem dos veículos que saem de Nova Porto XV. O levantamento deve ajudar a dimensionar o impacto da cobrança sobre os moradores do distrito, mas ainda não há confirmação de mudança no local da praça.
O parlamentar afirmou ser favorável às concessões rodoviárias e à participação da iniciativa privada na recuperação e manutenção das estradas. Ele ressaltou, no entanto, que os contratos precisam ser fiscalizados para garantir que as melhorias previstas sejam executadas.
“Pedagiar é necessário, vai acontecer. Agora tem que ter regulação. Tem que cuidar”, disse. Caravina citou a Agems como responsável pelo acompanhamento dos contratos e afirmou que as concessionárias precisam cumprir os cronogramas de recuperação, sinalização e manutenção das rodovias.
Entre as melhorias previstas, ele mencionou a recuperação inicial dos trechos concedidos, seguida de intervenções como implantação de terceiras faixas, duplicações e acostamentos. O deputado também destacou que, no contrato da Rota da Celulose, um eventual aumento superior a 10% no fluxo de veículos deve ser direcionado a novos investimentos nas rodovias.
Caravina ainda citou o programa Crema, previsto para começar em rodovias estaduais a partir de 2027. O modelo prevê que a empresa responsável pela restauração também fique encarregada da conservação do trecho por um período de 10 a 15 anos, o que, na avaliação do parlamentar, cria um incentivo para que o serviço seja executado com qualidade.
Entre os trechos mencionados estão a MS-141, entre Ivinhema e Naviraí, e rodovias da região de Nova Andradina. O deputado também defendeu a ampliação da conectividade nas estradas e sugeriu que os pontos de Wi-Fi instalados na MS-040 sejam transferidos para a MS-141, que tem mais de 100 quilômetros sem cobertura de internet, segundo ele.
Assista à entrevista completa com o deputado Caravina:

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