A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o Projeto de Lei 102/2025, que propõe a criação do Observatório da Violência Política Digital contra Mulheres por Razões de Gênero ou Raça. O objetivo é acompanhar, mapear e combater ações virtuais que dificultam o exercício dos direitos políticos das mulheres.

O projeto considera violência política digital toda ação ou omissão, praticada em ambiente virtual, que tenha como objetivo impedir, dificultar ou restringir a atuação política de mulheres com base em gênero, raça, cor ou etnia. A proposta lista entre os casos mais comuns a divulgação de informações pessoais, assédio, ameaças, difamação e discursos de ódio.

A deputada explicou que o observatório terá a função de criar um banco de dados sobre essas ocorrências, além de promover campanhas educativas, estimular a participação política feminina e desenvolver ações de prevenção. O projeto também institui a Semana Estadual de Combate à Violência Política Digital, a ser realizada anualmente entre os dias 8 e 14 de março.

“A ausência de registros consistentes, estudos analíticos e acompanhamento sistemático impede o diagnóstico real da violência política contra as mulheres, e por conseguinte, a adoção de medidas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. O presente projeto visa suprir essa lacuna”, afirmou a deputada.

A Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência Política Digital contra Mulheres também será criada, segundo o texto. A iniciativa visa garantir uma resposta mais eficiente do poder público diante das agressões sofridas por mulheres em ambientes digitais.

Durante sua fala, Gleice Jane também mencionou o Dia das Empregadas Domésticas, comemorado em 27 de abril. A deputada destacou a importância do reconhecimento desse trabalho, muitas vezes invisibilizado, e aproveitou para parabenizar os trabalhadores e trabalhadoras pelo 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

A Assembleia Legislativa deve encaminhar o projeto para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).