Assembleia aprova crédito de US$ 80 milhões para garantia de PPP do Hospital Regional

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 254/2025, que autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O projeto permite a contratação de crédito de até US$ 80 milhões, com garantia da União. Os recursos serão utilizados para cobertura contingente das obrigações do Estado dentro da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

Segundo a proposta, a PPP envolve investimentos de R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões anuais na operação do complexo hospitalar.

O contrato terá duração de 30 anos e prevê ampliação de leitos, do pronto-socorro e aumento da rotatividade dos atendimentos, possibilitando alcançar 132 mil procedimentos por ano.

A medida recebeu 16 votos favoráveis e quatro contrários dos deputados João Henrique, Gleice Jane, Pedro Kemp e Zeca do PT. O texto segue agora ao expediente.

O modelo inclui metas de governança, sustentabilidade e inclusão. As diretrizes contemplam uso de energia renovável, políticas ambientais e tratamento sustentável de resíduos, além de ações voltadas à diversidade.