A Prefeitura de Selvíria adotou medidas de contenção de gastos diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. O Decreto nº 180, de 26 de agosto de 2026, estabelece uma série de ações para reduzir e limitar despesas públicas.

Entre as justificativas apresentadas pelo prefeito Jaime Soares Ferreira estão as dificuldades financeiras do município e os efeitos da crise econômica registrada no país nos últimos anos. Segundo o decreto, as medidas buscam adequar as despesas à arrecadação e evitar riscos de interrupção de serviços essenciais.

A partir de 1º de setembro, contratos administrativos que não envolvam produtos ou serviços considerados essenciais ficarão suspensos. A medida terá validade prevista até dezembro de 2026. Também a partir de setembro, o pagamento de horas extras ficará suspenso. Exceções poderão ocorrer em situações justificadas e mediante autorização das chefias responsáveis. O decreto também estabelece restrições para diárias e viagens de servidores.

Outra determinação é a suspensão de novos procedimentos de compras pelas secretarias municipais, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas. O decreto ainda determina que as secretarias analisem contratos que possam sofrer redução de até 25% do valor original. Também foi suspenso o reajuste anual de contratos que resulte em aumento das despesas correntes, além de ficarem restritos aditamentos e reequilíbrios contratuais que elevem os gastos.

As medidas não atingem despesas com pessoal e encargos, serviço da dívida, sentenças judiciais e outras obrigações constitucionais ou legais. Também ficam preservadas as despesas necessárias para o cumprimento dos mínimos constitucionais nas áreas de Saúde e Educação, além de ações vinculadas a convênios já firmados com o Estado e a União. O decreto determina ainda que as novas despesas sejam previamente avaliadas pela Secretaria de Administração e Finanças, como parte das medidas para manter o equilíbrio das contas municipais.