Selvíria instituiu um novo incentivo financeiro destinado aos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS). A medida foi oficializada pela Lei nº 1.377, de 21 de agosto de 2026, e prevê o pagamento de recursos às equipes que alcançarem bons resultados nos indicadores de qualidade definidos pelo Ministério da Saúde.

O benefício contempla profissionais das Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipe Multiprofissional (eMulti). A distribuição dos recursos levará em consideração critérios como tempo de atuação, carga horária, vínculo ativo, registros nos sistemas oficiais, participação nas ações, produção e cumprimento das metas estabelecidas.

De acordo com a legislação, 100% dos recursos destinados ao incentivo serão distribuídos entre os profissionais, de forma proporcional e conforme a classificação das equipes e os resultados obtidos na avaliação de qualidade do Ministério da Saúde. O pagamento será realizado a cada quatro meses, após a divulgação dos resultados pelo Ministério da Saúde e o repasse dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde. A iniciativa busca reconhecer o desempenho dos profissionais e incentivar a melhoria contínua dos serviços oferecidos na Atenção Primária, área responsável pelo atendimento inicial e acompanhamento de grande parte da população.