Prefeitura de Selvíria recorreu da decisão que condenou a Cesp e a Rio Paraná Energia por danos ambientais relacionados ao reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira.imagem da internet

A Prefeitura de Selvíria recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para tentar aumentar o valor da indenização que a Cesp e a Rio Paraná Energia foram condenadas a pagar por danos ambientais relacionados à Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira.

O recurso foi protocolado nesta quarta-feira, dia 7 de outubro, último dia do prazo. Na primeira instância, a Justiça fixou indenização de R$ 290 milhões e 295 mil reais por danos ambientais materiais, além de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

Agora, o município pede o acréscimo de R$ 203,1 milhões ao valor da indenização ambiental. Segundo a prefeitura, o cálculo apresentado por seu assistente técnico considera impactos que, na avaliação do município, não foram incluídos integralmente na perícia judicial, como prejuízos relacionados à pesca, emissão de gases de efeito estufa e perda de território.

Selvíria também pede que o valor destinado ao dano moral coletivo seja elevado para pelo menos 10% da indenização por dano ambiental. Outro pedido é para que os recursos sejam aplicados diretamente em ações ambientais no próprio município, por meio de um fundo municipal.

A ação civil pública foi apresentada por Selvíria em 2008. O município sustenta que a formação do reservatório provocou impactos ambientais, entre eles erosão das margens, assoreamento e perda de vegetação nativa.

A sentença de primeira instância foi publicada em agosto de 2026. As empresas ainda serão intimadas para apresentar resposta ao recurso, que depois será analisado pelo TJMS.

Como a decisão ainda pode ser modificada em segunda instância, os valores não precisam ser pagos neste momento.