Balbinos chegou a suspender as atividades antes da recuperação judicialFoto: Reprodução

O frigorífico da Balbinos Agroindustrial, em Sidrolândia, virou alvo de uma disputa judicial após uma empresa apresentar proposta de arrendamento 33% maior que o valor de contrato já assinado. A RKO Alimentos ofereceu R$ 200 mil mensais por 12 meses, enquanto a Beauvallet Goiás Alimentos foi contratada por R$ 150 mil ao mês durante 180 dias.

A contratação da Beauvallet ocorreu dois dias depois da decretação da falência da Balbinos, em 20 de agosto. A administradora judicial assinou o contrato em 25 de agosto, mesmo dia em que o juiz havia determinado prazo de cinco dias para que as partes e o Ministério Público se manifestassem sobre o negócio.

A proposta da Beauvallet foi apresentada à Justiça no dia 24 de agosto. Além do pagamento mensal, o acordo prevê uma caução de R$ 450 mil, equivalente a três meses de arrendamento.

A RKO apresentou sua contestação ao negócio dois dias depois. A empresa pediu que a Justiça impeça a Beauvallet de assumir a posse da unidade e analise sua própria proposta.

A empresa argumenta que o arrendamento deve considerar os interesses da massa falida e dos credores. A discussão ocorre na Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis em Geral de Campo Grande.

O frigorífico é considerado o principal ativo da Balbinos e o arrendamento é tratado como uma forma de manter a unidade em funcionamento durante o processo de falência. A exploração do imóvel também pode evitar a deterioração de máquinas, equipamentos e demais estruturas.

O administrador judicial, advogado Guilherme Ourives, afirmou que a decisão de avançar com o contrato buscou evitar prejuízos decorrentes da paralisação da unidade. Segundo ele, manter a estrutura fechada gera despesas com segurança e conservação.

Ourives também afirmou que propostas consideradas mais vantajosas ainda podem ser avaliadas no decorrer do processo. Segundo o advogado, até o momento de sua manifestação, a administração judicial não havia sido formalmente comunicada sobre a proposta de R$ 200 mil apresentada pela RKO.

Os credores também questionaram o contrato firmado com a Beauvallet. Eles apontam que não foram apresentados documentos como avaliação específica do frigorífico, estudo de mercado ou comparação com outros contratos para justificar o aluguel de R$ 150 mil.

Os credores não se opõem à utilização da unidade para preservar o patrimônio. Eles defendem, porém, que interessados possam disputar o arrendamento para que a massa falida obtenha as melhores condições financeiras possíveis.

A Balbinos também contesta a própria decretação da falência. Os advogados Rodrigo Pimentel e Lucas Mochi afirmam que a medida foi prematura e prejudicial à empresa e que ainda existem alternativas para preservar a atividade.

A defesa também questiona a condução do arrendamento. Os advogados afirmam que as negociações com a Beauvallet teriam começado antes da decretação da falência e pedem esclarecimentos sobre os critérios utilizados para escolher a proposta.

A defesa afirma ainda que não é contrária à retomada das atividades do frigorífico. O questionamento está relacionado à velocidade das negociações e à escolha de uma proposta de menor valor diante da existência de outro interessado.

Na decisão que decretou a falência, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva apontou problemas relacionados à composição patrimonial da empresa. Segundo a sentença, mais de 98% dos R$ 30 milhões previstos no capital social permaneciam sem integralização antes do pedido de recuperação judicial.

O balanço apresentado pela empresa indicava R$ 600 mil de capital efetivamente registrado. Para o magistrado, não houve comprovação de que os R$ 30 milhões previstos pudessem ser incorporados ao patrimônio da companhia.

Com a falência, os bens da Balbinos passaram à administração da massa falida. A Justiça deverá analisar as manifestações das empresas, dos credores e do Ministério Público antes de definir os próximos passos sobre o uso do frigorífico.