Ministério dos Transportes mantém faixa ferroviária e exige levantamento de imóveis enquanto órgãos discutem regularização de área ocupada por famíliasFoto: Rafael Brites

A Prefeitura de Sidrolândia não recebeu autorização para retirar os antigos trilhos ferroviários que atravessam a região central do município. O Ministério dos Transportes manteve a necessidade de preservar a faixa de domínio e a possibilidade de uso futuro do trecho para transporte ferroviário.

A decisão foi mantida durante reunião realizada na sexta-feira (28), por videoconferência, com participação de órgãos federais, estaduais e municipais. O encontro também avançou nas discussões sobre a regularização da antiga esplanada ferroviária, ocupada desde 2018.

Com a manutenção dos trilhos, a Prefeitura terá de apresentar um levantamento dos imóveis atingidos pela faixa de domínio ferroviário. A área considerada corresponde a 25 metros para cada lado da linha férrea.

O prefeito Rodrigo Basso havia pedido a retirada dos trilhos como forma de facilitar a limpeza da região e evitar novas ocupações. A administração municipal também avalia que o espaço poderia, futuramente, receber uma avenida paralela à Avenida Dorvalino dos Santos.

A permanência da faixa ferroviária afeta parte dos imóveis atualmente ocupados por famílias. Alguns terrenos não poderão ser destinados à construção de moradias, segundo o encaminhamento definido na reunião.

A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) deverá elaborar uma estratégia para atender as famílias que forem afetadas. A Defensoria Pública da União também pretende voltar ao município com assistentes sociais para conversar com os moradores e buscar uma solução negociada.

A antiga esplanada ferroviária pertence à União e faz parte do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A ocupação começou a se intensificar em 2018 e atualmente reúne centenas de famílias.

Na região conhecida como Vila Jatobá, existem 369 lotes ocupados por 290 famílias. A comunidade conta com abastecimento de água e rede de esgoto, enquanto parte das casas possui fornecimento regular de energia elétrica.

A situação é acompanhada pela Justiça Federal desde 2020. Naquele ano, a União entrou com uma ação de reintegração de posse contra os ocupantes da área.

Em 2025, o processo passou a ser acompanhado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região. A mudança ocorreu diante do número de famílias envolvidas e do impacto social da disputa pela área.

Em maio deste ano, integrantes da comissão fizeram uma visita técnica à comunidade. A equipe avaliou as condições das moradias e os serviços públicos disponíveis no local.

A Prefeitura mantém atendimentos de saúde, educação e assistência social na região. A maioria das casas é de alvenaria, segundo o levantamento realizado durante a visita.

A reunião de sexta-feira reuniu representantes do Ministério dos Transportes, DNIT, Secretaria do Patrimônio da União, Prefeitura de Sidrolândia, Agehab, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. As tratativas devem continuar para definir a situação das famílias e da área ferroviária.