Prefeito, Rodrigo BassoFoto: Arquivo Jota FM

O prefeito de Sidrolândia, Rodrigo Basso, voltou a falar sobre a situação dos professores da rede municipal, durante entrevista ao Jornal Ronda da Cidade, da Rádio Pindorama Jota FM 100,7. O tema envolve o reajuste dos servidores, a aplicação do piso nacional do magistério, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando uma legislação municipal e mudanças previstas na jornada de trabalho dos professores. Segundo o prefeito, uma proposta de reajuste de 3,77% chegou a ser encaminhada à Câmara Municipal, mas acabou retirada a pedido do Sindicato dos Profissionais da Educação de Sidrolândia (SIPREMS). Posteriormente, a Prefeitura refez os cálculos diante da redução da arrecadação e apresentou uma nova proposta, que ainda não havia sido votada pelos vereadores no momento da entrevista.

Rodrigo Basso afirmou que o município já havia aplicado, em janeiro, o reajuste referente ao piso nacional e que a nova proposta foi calculada considerando a situação financeira da Prefeitura. Segundo ele, houve queda nos repasses federais e estaduais e também na arrecadação própria, o que alterou as projeções utilizadas inicialmente. O prefeito afirmou que a proposta apresentada está dentro dos limites legais e fiscais e que, neste momento, a decisão sobre a votação cabe à Câmara Municipal. A discussão ocorre após manifestações de profissionais da educação que defendem que o reajuste geral de 3,77% seja aplicado sobre o percentual de 5,4% correspondente ao reajuste do piso nacional do magistério em 2026.

Outro ponto citado pelo prefeito é a ADI que questiona uma legislação municipal aprovada em 2015. Segundo Rodrigo Basso, a norma teria sido aprovada sem estudo de impacto financeiro e sem parecer jurídico e estabeleceria, entre outras regras, o pagamento do piso nacional referente a uma jornada de 40 horas para professores com jornada de 20 horas. Na interpretação apresentada pelo prefeito, isso representaria, na prática, o pagamento equivalente ao dobro do piso nacional para a jornada de 20 horas. A Prefeitura ingressou com a ação para questionar a legislação e, segundo Basso, já houve decisão judicial favorável em relação a parte do questionamento. O processo ainda aguarda o julgamento definitivo do mérito e outros pontos da legislação continuam sob análise.

O prefeito argumentou que a manutenção da regra teria impacto significativo sobre as contas municipais e afirmou que o município não teria condições de cumprir a legislação nos moldes atuais sem comprometer os recursos destinados à educação. Ele também afirmou que administrações anteriores não conseguiram cumprir integralmente a norma e que, na avaliação da atual gestão, a legislação precisa ser revista para adequá-la às regras federais e à capacidade financeira do município. Basso declarou que respeita os profissionais da educação, mas defendeu que as decisões sejam tomadas dentro da legislação e considerando as demais necessidades da cidade.

Durante a entrevista, o prefeito também afirmou que, segundo os cálculos apresentados pela administração, Sidrolândia possui uma das maiores remunerações por hora-aula entre os municípios de Mato Grosso do Sul. Ele fez uma comparação com Três Lagoas e explicou que existem diferenças na forma de contabilização da jornada, já que Sidrolândia considera a hora-aula de 50 minutos. Basso ressaltou, entretanto, que a discussão atual não envolve redução salarial nem devolução de valores já recebidos pelos professores. Segundo ele, o desafio da educação municipal envolve também outras áreas, como infraestrutura das escolas, materiais, equipamentos e demais profissionais da rede.

O prefeito também questionou a abrangência da atuação sindical ao citar servidores da educação que não são professores. Segundo ele, antes da reforma administrativa promovida pela atual gestão, profissionais como auxiliares de serviços gerais, merendeiras, monitores e motoristas de ônibus tinham salários-base inferiores ao salário mínimo. Basso afirmou que a reforma corrigiu essa situação e estabeleceu pelo menos o salário mínimo para esses servidores. A declaração foi apresentada no contexto da discussão sobre as prioridades da categoria e da representação sindical.

Jornada dos professores deverá ser revista - A jornada de trabalho dos professores também deverá passar por mudanças. Rodrigo Basso afirmou que existe uma legislação municipal que transformava as 20 horas de relógio em 20 horas-aula, reduzindo, na prática, o tempo correspondente à jornada semanal. Segundo ele, essa regra também está sendo questionada e deverá ser revista para adequação à legislação federal.

O prefeito explicou que nenhuma mudança será aplicada durante o ano letivo de 2026. O calendário já foi elaborado e está em execução, portanto, segundo ele, será mantido até dezembro. As alterações deverão ser discutidas para vigorar a partir de janeiro de 2027, incluindo a jornada, a distribuição das horas-aula e o calendário escolar. Basso afirmou que a administração pretende aguardar as decisões judiciais e adequar as regras municipais à legislação vigente.

Questionado sobre as manifestações realizadas pelos professores e sobre uma possível falta de diálogo com a categoria, o prefeito negou que tenha dificultado as negociações. Segundo ele, foram realizadas reuniões e apresentadas as possibilidades financeiras do município. Basso afirmou que considera diálogo a apresentação das condições reais da Prefeitura e que não pretende assumir compromissos que, segundo seus cálculos, não possam ser cumpridos posteriormente.

O prefeito também relacionou a discussão à responsabilidade fiscal. Ele afirmou que a administração precisa considerar não apenas a situação atual, mas também os efeitos de decisões salariais sobre os próximos anos. “O que dá para ser feito, dá para ser feito, o que não dá, não dá”, declarou. Segundo Basso, a intenção é evitar que futuras administrações tenham de enfrentar despesas que não possam ser sustentadas pela arrecadação municipal.

Folha de pagamento e queda na arrecadação - A situação da folha de pagamento também foi abordada. Rodrigo Basso explicou que o percentual de comprometimento da receita com pessoal é calculado mensalmente, levando em consideração a arrecadação e a folha dos últimos 12 meses. Segundo ele, o índice chegou a ficar acima de 54%, mas já havia sido reduzido para abaixo desse patamar no momento da entrevista. A meta apresentada pelo prefeito é encerrar o ano abaixo de 52%, embora o resultado dependa do comportamento da arrecadação nos últimos meses de 2026.

De acordo com Basso, a elevação do percentual não ocorreu apenas por aumento da folha, mas principalmente pela redução das receitas. Ele citou a queda nos repasses de ICMS, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências. Ao mesmo tempo, a Prefeitura adiou a cobrança do IPTU para os meses de maio, junho e julho em razão do trabalho de georreferenciamento, o que fez com que a arrecadação do início do ano ficasse abaixo da média. Com o início da entrada das receitas a expectativa da administração é melhorar o resultado nos próximos meses. O prefeito afirmou, porém, que a Prefeitura continuará monitorando os números e poderá realizar novos cortes caso seja necessário. Segundo ele, algumas medidas de redução de despesas já foram adotadas, priorizando a manutenção dos serviços considerados essenciais.

Basso explicou que a adequação das contas envolve tanto a contenção de despesas quanto a tentativa de ampliar a arrecadação. Entre as medidas adotadas está uma revisão da estrutura de pessoal e dos procedimentos do setor de Recursos Humanos, realizada com apoio do Tribunal de Contas. Segundo ele, a administração está atualizando os cadastros dos servidores e adequando procedimentos às mudanças na legislação e aos sistemas digitais de controle.

Entre as mudanças citadas está a implantação do controle eletrônico de ponto, prevista para funcionar a partir de 2027. O prefeito também mencionou a revisão do pagamento de horas extras. Segundo ele, existe limite legal para esse tipo de despesa e a administração está adequando os pagamentos às regras atuais. Outro ponto foi o adicional de insalubridade: Basso afirmou que a legislação municipal estabelece limite de 30%, enquanto alguns servidores vinham recebendo percentual de até 40%. A Prefeitura está realizando o reenquadramento desses pagamentos, segundo o prefeito.

O prefeito relacionou essas mudanças ao processo de digitalização da administração pública e ao aumento do acompanhamento por órgãos de controle. Segundo ele, atualmente informações sobre empenhos, notas fiscais e pagamentos são registradas eletronicamente e encaminhadas aos sistemas de fiscalização. Basso citou o sistema do Tribunal de Contas e afirmou que a administração precisa adaptar seus procedimentos às exigências atuais.