A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) oficializou o repasse de incentivos estaduais aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com transferências fundo a fundo para dezenas de municípios do Estado. As notas de empenho foram publicadas em 6 de janeiro de 2026, com data de processamento em 22 de dezembro de 2025.

Os recursos têm origem nos Recursos Vinculados de Impostos e foram destinados aos Fundos Municipais de Saúde, com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária e apoiar o custeio das ações desenvolvidas pelos ACS nos municípios.
O maior volume de recursos foi direcionado à Capital, que recebeu R$ 3.785.740,20 para incentivos aos agentes, além de R$ 21.450,00 específicos para ações de saúde no sistema prisional. No interior, Dourados aparece como o segundo maior repasse, com R$ 714.826,20.
Costa Leste de MS
A Costa Leste foi contemplada com valores expressivos, reforçando a estrutura da Atenção Básica na região. Os recursos fortalecem municípios-polo e cidades estratégicas no atendimento regional de saúde.
Repasses para municípios da Costa Leste
Três Lagoas: R$ 575.473,80
Paranaíba: R$ 263.221,20
Chapadão do Sul: R$ 141.933,00
Costa Rica: R$ 149.674,80
Total Costa Leste: R$ 1.130.302,80
Abrangência estadual
Além da Costa Leste, os repasses alcançaram municípios de diferentes regiões do Estado, como:
Corumbá: R$ 508.378,20
Ponta Porã: R$ 402.573,60
Aquidauana: R$ 307.091,40
Amambai: R$ 242.576,40
Naviraí: R$ 239.286,80
Sidrolândia: R$ 232.254,00
Coxim: R$ 188.383,80
A distribuição evidencia o alcance estadual da política de incentivo, com maior concentração nos grandes centros, mas contemplando também municípios de médio e pequeno porte.
Base legal
Os repasses estão amparados na Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo a legalidade e a regularidade das transferências fundo a fundo. Os valores ficam formalmente registrados por meio de notas de empenho, permitindo acompanhamento e transparência da execução dos recursos.