Prefeito critica decisão judicial que determina obra de drenagem em 90 dias

Município de Paranaíba deverá executar intervenção após ação do Ministério Público sobre alagamentos recorrentes

08 JAN 2026 Por Redação Jota FM 99.5 14h00

O prefeito de Paranaíba, Maycol Queiroz, manifestou insatisfação com a decisão da Justiça que determinou a execução de obras de drenagem de águas pluviais no prazo de 90 dias na região da Avenida Aristides Klafke, esquina com a Rua João

Antônio de Macedo, próximo à Rotatória da Paz. Segundo ele, o período estabelecido é insuficiente para a realização da obra, em razão de trâmites burocráticos e administrativos.
A determinação judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, baseada em inquérito que aponta alagamentos frequentes em residências da região. Relatórios e registros fotográficos indicam que intervenções anteriores não solucionaram o problema de forma definitiva.
Na decisão, a juíza da 1ª Vara Cível destacou que a responsabilidade pela drenagem urbana é do município e que a ausência de dotação orçamentária específica não afasta o dever de garantir o serviço. O despacho também ressalta os riscos à população, como prejuízos materiais e problemas de saúde pública, decorrentes da persistência dos alagamentos.

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