A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) publicou, na segunda-feira (12), no Diário Oficial do Estado, a Resolução SES/MS nº 519, que institui incentivo financeiro para a Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida assegura recursos para o custeio das sessões de hemodiálise e para a ampliação do acesso à diálise peritoneal em unidades habilitadas no Estado, com vigência de janeiro a dezembro de 2026.

De acordo com a resolução, o incentivo financeiro está organizado em dois eixos. O Eixo I prevê apoio financeiro aos gestores dos contratos com prestadores de Terapia Renal Substitutiva (TRS), destinado ao custeio das sessões de hemodiálise de pacientes renais crônicos atendidos pelo SUS. O valor instituído é de R$ 45,00 por sessão, com teto máximo de 14 sessões por paciente ao mês, conforme a tabela de procedimentos do SUS.
O Eixo II tem como foco ampliar o acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em DRC. Nesse caso, o incentivo financeiro será de R$ 716,12 por paciente ao mês, destinado à manutenção e ao acompanhamento domiciliar de pacientes submetidos à diálise peritoneal automatizada e contínua, com limite de um procedimento mensal por paciente.
Para a gerente de Atenção à Doença Renal Crônica da SES, Mara Rúbia da Costa Silva, a resolução consolida e qualifica uma política já existente no Estado. Segundo ela, o incentivo garante a continuidade do custeio da hemodiálise e amplia o acesso à diálise peritoneal, fortalecendo a linha de cuidado e atendendo às necessidades dos pacientes com DRC.
Na Costa Leste de Mato Grosso do Sul, Paranaíba é o município que oferece atendimento de hemodiálise, sendo referência regional para pacientes renais crônicos que dependem desse tipo de tratamento pelo SUS.
Terão direito ao recebimento do incentivo financeiro complementar os municípios que possuem a gestão de prestadores habilitados em Atenção Especializada em DRC com hemodiálise e/ou diálise peritoneal, além de hospitais sob gestão estadual. Para isso, os entes e estabelecimentos devem cumprir critérios como a apresentação de dados sobre pacientes em tratamento e em fila de espera, estrutura disponível e assinatura do Termo de Adesão.
O documento deverá ser preenchido, assinado e encaminhado à SES até o dia 21 de janeiro de 2026. A normativa tem como objetivo promover uma assistência mais equânime, eficiente e contínua às pessoas com Doença Renal Crônica em Mato Grosso do Sul, em consonância com a Linha de Cuidado da Pessoa com DRC e as diretrizes do Ministério da Saúde.