Governo envia ao Congresso projeto que acaba com o Saque-Aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula aprovou o fim do saque-aniversário do FGTS. O projeto será enviado ao Congresso em novembro, após as eleições. Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS. Contudo, ao aderir, em caso de demissão, o trabalhador só pode sacar a multa rescisória de 40%, ficando impedido de retirar o valor integral do fundo.

Para compensar o fim dessa modalidade, o governo quer facilitar o acesso ao crédito consignado, descontado diretamente na folha de pagamento. Marinho afirmou que Lula tem pressionado pela implementação desse novo formato. Segundo ele, milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário foram demitidos e não puderam acessar R$ 5 bilhões de seus saldos.

Marinho busca apoio no Congresso para aprovar o projeto. Embora a proposta já tenha respaldo da Casa Civil, enfrenta resistência de parlamentares. A preocupação central é o impacto dos juros do consignado, que podem ser mais altos que os oferecidos atualmente no saque-aniversário.

O governo estuda incluir um limite máximo para os juros no consignado. Além disso, haverá um período de transição para que os contratos existentes no modelo de saque-aniversário possam ser encerrados ou migrados para o consignado. O tempo dessa transição será definido quando o projeto chegar ao Congresso.