A Câmara Municipal e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE/MS)

Câmara e Defensoria renovaram acordo nesta terça-feiraDivulgação

A Câmara Municipal de Campo Grande e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE/MS) renovaram, nesta terça-feira (18), o Termo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições. A parceria prevê o compartilhamento de informações e atuações para qualificar o acompanhamento de matérias legislativas e contribuir para a formulação de políticas públicas.

Pelo acordo, a Câmara encaminhará à Defensoria Pública proposições protocoladas que sejam de interesse da instituição, incluindo projetos de lei e projetos de lei complementar. A Casa de Leis também deverá convidar representantes da Defensoria para participar de audiências públicas relacionadas a temas que envolvam a instituição.

A Defensoria Pública poderá analisar as propostas e apresentar manifestações técnicas, sugestões de aperfeiçoamento e posicionamentos fundamentados, contribuindo para o debate legislativo. Somente no ano passado, foram compartilhadas 72 notas técnicas que auxiliaram os vereadores na elaboração de proposições.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, a renovação fortalece o trabalho do Legislativo e amplia o suporte técnico oferecido aos parlamentares.

“É de extrema importância a Câmara renovar essa parceria firmada com a Defensoria Pública do Estado, que com sua atuação, subsidia o trabalho dos vereadores com informações, valida a apuração dos servidores da Casa de Leis e ampara as proposições legislativas com pareceres técnicos”, afirmou.

O Defensor Público-Geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini, destacou que a cooperação aproxima as instituições e contribui para aprimorar o atendimento à população.

“Muito nos honra cooperar com o debate que acontece na Casa de Leis. Nossa atuação na Defensoria tem sido buscada pelos vereadores e isso engrandece o Legislativo Municipal e o trabalho dos parlamentares. O nosso atendimento geralmente atende as mesmas pessoas que procuram a Câmara Municipal, e com essa parceria esse trabalho é aprimorado”, declarou.

O termo foi assinado por Papy e Gasparini e terá vigência até 31 de dezembro de 2028. A parceria não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Participaram do ato os vereadores Luiza Ribeiro, Beto Avelar, Clodoilson Pires, Neto Santos e Dr. Victor Rocha.