Aldeia Jaguapiru terá ponto digital para facilitar acesso indígena à Justiça e serviços

Estrutura inaugurada em Dourados reunirá atendimentos jurídicos, documentação e proteção às mulheres, reduzindo deslocamentos e barreiras enfrentadas pela comunidade indígenaFoto: Divulgação/MPMS

A Aldeia Jaguapiru, em Dourados, passou a contar neste sábado (29) com um Ponto de Inclusão Digital (PID) voltado ao atendimento da população indígena. A estrutura permitirá o acesso, dentro da própria comunidade, a serviços da Justiça e de outros órgãos públicos, reduzindo a necessidade de deslocamento até a cidade.

O espaço funciona na Escola Municipal Indígena Guateka Marçal de Souza e foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber um projeto-piloto que poderá ser implantado posteriormente em outras aldeias do país. A iniciativa também pretende enfrentar obstáculos como distância, falta de documentação, dificuldades de conexão e barreiras linguísticas.

A unidade terá atendimento gradual de diferentes serviços, incluindo orientação jurídica, emissão de documentos e certidões, além de procedimentos relacionados a registros civis. A previsão é que o calendário de atendimentos seja definido a partir da próxima semana pelo comitê responsável pela gestão do espaço.

As mulheres indígenas terão prioridade na utilização dos serviços oferecidos pelo PID. Uma das ferramentas disponíveis será a plataforma de Medidas Protetivas Online, que contará com tradução para o guarani-kaiowá.

A estrutura também terá espaço reservado para atendimentos e conexão com a rede de proteção. A proposta é permitir que mulheres em situação de violência possam buscar auxílio sem precisar sair inicialmente da aldeia para procurar atendimento.

O projeto reúne 11 instituições ligadas ao sistema de Justiça e a outros serviços públicos. Entre elas estão o CNJ, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Governo de Mato Grosso do Sul.

A unidade foi implantada após um processo de consulta à comunidade indígena iniciado em 2023. A Consulta Livre, Prévia e Informada ocorreu em julho deste ano, seguindo critérios previstos pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante a inauguração, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que a instalação representa uma aproximação entre as instituições públicas e os povos indígenas. “Nenhum discurso substitui a prática”, declarou durante o evento.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que a estrutura permitirá que indígenas tenham acesso aos serviços sem precisar deixar o território. “Esse acesso se faz agora mais presente, porque esse Ponto de Inclusão Digital passa a ser também um ponto de inclusão social”, afirmou.

A Jaguapiru integra a maior reserva indígena em contexto urbano do Brasil e reúne cerca de 13 mil indígenas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O local foi escolhido como projeto-piloto justamente para testar o funcionamento de um modelo que poderá ser levado a outras comunidades.

A conselheira do CNJ Jaceguara Dantas da Silva afirmou que a implantação ocorreu após o diálogo com os moradores. “Não foi um decreto; foi uma escuta”, disse durante a cerimônia de inauguração.

Os serviços serão incorporados de maneira gradual, conforme a disponibilidade e a organização de cada instituição participante. O comitê gestor também terá representantes indígenas e poderá definir a inclusão de novos atendimentos e mudanças na rotina da unidade.

A estrutura não substituirá os serviços já oferecidos na área urbana nem os demais canais de atendimento do sistema de Justiça. O objetivo é criar uma alternativa dentro do território indígena para facilitar o acesso a direitos e serviços públicos.

A inauguração contou com a presença de autoridades do sistema de Justiça, representantes de órgãos públicos e lideranças indígenas. Entre os participantes estavam Fachin, Pavan, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e a conselheira Jaceguara Dantas da Silva