ALEMS analisa projetos sobre previdência, saúde e direitos sociais

Plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul Divulgação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta terça-feira (15) uma série de projetos que tratam de previdência, saúde, direitos da pessoa idosa e incentivo à cultura. Entre as propostas em pauta está a revisão do plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/MS), que prevê aumento progressivo dos aportes do Estado ao MSPREV.

O Projeto de Lei 127/2026, de autoria do Poder Executivo, estabelece novos valores para os aportes extraordinários destinados ao equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário.

Em 2026, estão previstos R$ 188,1 milhões, o equivalente a R$ 15,67 milhões por mês. Em 2027, o valor sobe para R$ 293,4 milhões, com parcelas mensais de R$ 24,45 milhões.

O cronograma prevê ainda R$ 396,8 milhões em 2028, com pagamentos mensais de R$ 33,07 milhões, e R$ 423,7 milhões em 2029, correspondentes a R$ 35,31 milhões por mês.

A partir de 2030, os aportes chegam a R$ 450,6 milhões por ano, ou R$ 37,55 milhões mensais, permanecendo nesse patamar até 2065.

A revisão foi elaborada com base em uma nova avaliação atuarial da Ageprev, produzida pela Brasilis Consultoria, que calculou em R$ 6,34 bilhões o déficit atuarial a ser equacionado.

Entre as premissas utilizadas no estudo está a realização de concurso para 2 mil novos professores. Como os dados individuais dos futuros servidores ainda não existem, a projeção considerou características da atual massa do magistério, como idade média de ingresso e distribuição por sexo.

O projeto também estabelece regras de transição para 2026. Valores eventualmente já repassados pela Secretaria de Estado de Fazenda antes da entrada em vigor da nova legislação deverão ser conferidos e, se necessário, compensados nos meses seguintes.

Setembro Dourado entra em discussão

Também será analisado em primeira discussão o Projeto de Lei 111/2026, que cria oficialmente o “Setembro Dourado” em Mato Grosso do Sul e inclui a campanha no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

A iniciativa é dedicada à conscientização sobre o câncer infantojuvenil e pretende ampliar a divulgação de sinais e sintomas da doença, estimular o diagnóstico precoce, reduzir o tempo de espera pelo atendimento especializado e fortalecer a rede de apoio a pacientes e familiares.

A proposta destaca que a iniciativa não cria novas atribuições para o Poder Executivo e busca complementar políticas públicas já existentes voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce.

Projeto amplia divulgação de prioridade para idosos

Também está em pauta o Projeto de Lei 48/2025, que estabelece a obrigatoriedade de cartazes informativos sobre a prioridade especial assegurada às pessoas com 80 anos ou mais.

Os avisos deverão ser instalados em órgãos públicos e estabelecimentos privados que prestam atendimento à população. Pela proposta, os cartazes deverão ter formato A2, utilizar letras legíveis e permanecer em locais de fácil visualização.

A medida busca ampliar a divulgação da regra prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, que garante prioridade especial às pessoas com 80 anos ou mais, além da preferência geral assegurada à população a partir dos 60 anos.

Casa da Cultura de Três Lagoas pode receber título estadual

Outro projeto em análise é o Projeto de Lei 116/2026, que declara a Casa da Cultura de Três Lagoas como de Utilidade Pública Estadual.

Sem fins lucrativos, a entidade desenvolve atividades nas áreas de cultura, educação e inclusão social, com ações gratuitas destinadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entre as iniciativas estão o ensino gratuito de música, oficinas e atividades artísticas, projetos socioculturais e ações voltadas à democratização do acesso à cultura.

A declaração de utilidade pública pode ampliar as possibilidades de participação da instituição em políticas, programas e parcerias voltadas ao desenvolvimento social e cultural.

As propostas serão analisadas pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta terça-feira (15).