ALEMS vota nesta quinta-feira criação da Procuradoria da Mulher

Sessão ordinária da Assembleia Legislativa começa às 9h aberta a participação da sociedade Wagner Guimarães

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprecia nesta quinta-feira (11), em primeira discussão, projetos voltados à defesa dos direitos das mulheres, à valorização da propriedade privada e ao reconhecimento de entidades de relevância social. Entre as matérias em pauta está o Projeto de Resolução nº 21/2026, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo estadual.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora com coautoria da deputada Mara Caseiro (PL), altera o Regimento Interno da Casa e institui um órgão permanente para atuar no enfrentamento à violência de gênero, na promoção da igualdade de direitos e no fortalecimento da participação feminina na política. A Procuradoria será composta por uma Procuradora-Geral e uma Procuradora-Adjunta, escolhidas entre as deputadas estaduais.

Entre as atribuições previstas estão o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra mulheres, o acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção feminina, a realização de estudos e campanhas educativas e a elaboração de um protocolo de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Também será votado o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), que institui a Campanha Abril Verde e Amarelo no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância da defesa da propriedade privada, incentivar a comunicação de possíveis invasões às autoridades competentes e fortalecer redes de cooperação no meio rural.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 31/2026, da deputada Gleice Jane (PT), que declara de utilidade pública estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Anastácio. O reconhecimento destaca o trabalho desenvolvido pela entidade em ações de prevenção, conscientização, apoio a pacientes oncológicos e assistência às famílias.

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis.