ALEMS vota projeto que cria 454 novos cargos no MPMS

ALEMS vota criação de novos cargos no MPMS nesta terça-feiraWagner Guimarães

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (1º), em primeira discussão, o Projeto de Lei 110/2026, encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MPMS), que prevê a criação de 454 novos cargos na estrutura da instituição.

A proposta estabelece que o preenchimento das vagas será realizado de forma gradual nos próximos exercícios, conforme a evolução da demanda e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Do total previsto, 100 cargos serão efetivos de Analista, enquanto outros 354 serão destinados a cargos em comissão e funções de confiança. Entre as novas funções estão 250 cargos de Assessor Jurídico Adjunto, 25 de Assessor Jurídico e 10 de Assessor de TI Júnior.

O projeto também cria formalmente os cargos de Assessor Jurídico Adjunto e Assessor de TI Júnior, ambos com símbolo MPAS-207 e remuneração de R$ 4.562,75. A proposta altera os Anexos II e VI da Lei Estadual nº 4.134/2011.

Segundo o MPMS, a ampliação busca reforçar a capacidade técnica e administrativa da instituição diante da crescente complexidade de suas atribuições constitucionais. O órgão também aponta a necessidade de acompanhar mudanças recentes na estrutura de pessoal do Poder Judiciário.

Impacto de R$ 83,8 milhões

O estudo de impacto orçamentário e financeiro apresentado pelo Ministério Público estima que a ocupação integral das 454 vagas representará uma despesa anual de R$ 83.829.647,41.

Desse total, R$ 34,43 milhões correspondem à remuneração e aos encargos dos servidores comissionados, enquanto R$ 18,18 milhões estão relacionados aos servidores efetivos.

Outros R$ 31,22 milhões são referentes a verbas indenizatórias, incluindo auxílio-alimentação, transporte e saúde.

O estudo aponta ainda que, em 2026, a despesa com pessoal do MPMS está projetada em 1,82% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 415,46 milhões. O percentual ficaria abaixo do limite prudencial de 1,90% e do limite legal de 2% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Ministério Público.

Outros projetos

Também está na ordem do dia a votação, em redação final, do Projeto de Lei 251/2025, que inclui a Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural de Miranda (FECIR) e a Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Pela proposta, os eventos serão realizados anualmente em julho, mês em que Miranda comemora seu aniversário, no dia 16. A FECIR possui 24 anos de história e reúne comunidades tradicionais, povos indígenas, ribeirinhos e produtores rurais.

A Cavalgada Ecológica de Miranda também ocorre há mais de duas décadas e reúne centenas de cavaleiros e amazonas, valorizando costumes e tradições do homem pantaneiro, além de estimular o turismo sustentável e a economia criativa.

Ainda serão analisados em redação final o Projeto de Lei 54/2026, que denomina trecho da MS-380, em Laguna Carapã, e o Projeto de Resolução 31/2026, que concede a Comenda do Mérito Legislativo a uma personalidade.

Serviço

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis, incluindo a TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e YouTube.