Desembargador apresenta iniciativas do TJMS para reduzir a judicialização da saúde

Desembargador Nélio Stábile apresentou modelo adotado pelo TJMSDivulgação

O desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, apresentou as estratégias adotadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para reduzir a judicialização da saúde durante o Fonajus Itinerante, realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em Porto Velho (RO).

Stábile foi um dos palestrantes do seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Durante a apresentação, o magistrado destacou a atuação integrada do Comitê Estadual de Saúde, do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc/Saúde).

Segundo ele, o principal desafio é criar mecanismos capazes de solucionar as demandas antes que elas se transformem em processos judiciais.

“Não buscamos impedir o acesso das pessoas ao Judiciário, mas tornar desnecessárias ações que podem ser resolvidas de forma mais rápida, eficiente e consensual”, explicou.

Sistema permite pedidos antes da ação judicial

Uma das iniciativas apresentadas foi o sistema de pedidos pré-processuais de saúde desenvolvido pelo TJMS. A ferramenta permite que cidadãos solicitem medicamentos, tratamentos, exames e procedimentos diretamente aos entes públicos e operadoras de saúde conveniadas.

O pedido pode ser realizado pelo portal do Tribunal ou pelo aplicativo TJMS Mobile e é encaminhado ao Cejusc/Saúde, que intermedeia a demanda junto ao responsável pelo atendimento.

Quando a solicitação é atendida ou uma alternativa viável é apresentada ao paciente, evita-se a abertura de um processo judicial. Para o TJMS, o modelo pode reduzir custos e tornar a solução dos conflitos mais rápida.

Mais de 5,6 mil demandas em 2026

Os números apresentados pelo desembargador mostram o tamanho do desafio. Em 2025, Mato Grosso do Sul registrou 7.580 ações relacionadas à saúde pública.

Em 2026, até julho, já haviam sido contabilizadas mais de 5,6 mil novas demandas.

Para Stábile, os dados reforçam a necessidade de ampliar mecanismos preventivos e consensuais capazes de resolver os problemas antes da judicialização.

O Comitê Estadual de Saúde reúne representantes do Judiciário estadual e federal, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, gestores públicos, conselhos profissionais da área da saúde, operadoras de planos de saúde, instituições acadêmicas, forças de segurança e entidades da sociedade civil.

Atendimento a pacientes com autismo

Outro tema abordado foi o crescimento das demandas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O desembargador apresentou iniciativas do NatJus voltadas à produção de materiais técnicos sobre diagnóstico e terapias, com base em evidências científicas.

A proposta é oferecer subsídios técnicos para auxiliar na análise das demandas e contribuir para decisões mais qualificadas em processos que envolvam tratamentos de saúde.

Tecnologia do TJMS pode ser compartilhada

Ao final da apresentação, Nélio Stábile colocou o sistema desenvolvido pelo TJMS à disposição de outros tribunais interessados em adotar o modelo de atendimento pré-processual.

“O conhecimento bom é o conhecimento compartilhado. Nossa tecnologia da informação, o Comitê de Saúde e o Cejusc/Saúde estão à disposição de todos que desejarem conhecer ou adotar essa ferramenta”, afirmou.

O Fonajus Itinerante tem como objetivo estimular a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde e aproximar o CNJ dos comitês estaduais.

O evento reuniu magistrados, integrantes dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário, profissionais da saúde e representantes de instituições públicas para discutir estratégias de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e do acesso da população às políticas públicas de saúde.