Câmara escolhe Mesa Diretora para o biênio 2027/2028

Vereador Papy durante condução da última sessão ordinária na Câmara dos VereadoresDivulgação

A Câmara Municipal de Campo Grande escolhe nesta quinta-feira (1º) a Mesa Diretora que comandará o Legislativo em 2027 e 2028. A votação ocorre no primeiro dia da janela estabelecida pelo Regimento Interno, alterado em junho deste ano, e três dias antes das eleições gerais de domingo (4).

O presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), disputa a recondução ao cargo. Ele está à frente do Legislativo desde janeiro de 2025 e, caso seja reeleito, permanecerá na presidência até dezembro de 2028, quando termina a atual legislatura. A posse da nova Mesa está prevista para janeiro de 2027. A escolha ocorrerá durante sessão ordinária.

Eleição ocorre no primeiro dia da janela regimental

A nova regra, aprovada em junho de 2026, determina que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio seja realizada entre outubro e dezembro do último ano do primeiro biênio. O período compreende 92 dias, mas a Câmara optou pela primeira data disponível.

Nesta semana, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu prazo de 30 dias para que a Câmara comprove duas providências previstas no acordo com o Ministério Público: a anulação da eleição de julho de 2025 e a convocação de um novo pleito. O prazo alcançaria o fim de outubro.

O artigo 1º da Lei 9.504/97 estabelece que as eleições gerais ocorram no primeiro domingo de outubro. Em 2026, a data será 4 de outubro. Assim, a votação interna da Câmara acontece às vésperas do fim de semana em que os eleitores escolherão representantes para o governo estadual, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

Os dois calendários não possuem relação jurídica, já que a eleição da Mesa é um procedimento interno do Legislativo municipal. Entretanto, existe um reflexo prático: vereadores que forem eleitos deputados deixarão suas cadeiras na Câmara ao tomarem posse nos novos mandatos, no início de 2027, poucas semanas depois da posse da Mesa eleita nesta quinta-feira.

A quantidade de integrantes da chapa que concorrem a cargos eletivos depende de consulta aos registros de candidaturas. O Tribunal Superior Eleitoral não respondeu às consultas realizadas para a reportagem.

Chapa mantém maioria dos nomes de 2025

Além de Papy na presidência, a composição apresenta Lívio Leite (União Brasil) na primeira vice-presidência e Ana Portela (PL) na segunda. Neto Santos (Republicanos) permanece indicado para a terceira vice-presidência.

Na secretaria, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), continua como primeiro-secretário. Luiza Ribeiro (PT) permanece na segunda-secretaria, enquanto Ronilço Guerreiro (Podemos) ocupa a terceira.

A composição reúne representantes de sete partidos, entre eles PSDB, PL, PT e PSB, sem indicação de chapa concorrente até o momento.

Eleição anterior recebeu 29 votos favoráveis

Na votação de julho de 2025, a chapa encabeçada por Papy foi a única inscrita e recebeu 29 votos favoráveis, correspondentes aos 29 vereadores presentes. Não houve votos contrários nem candidatura concorrente.

A eleição ocorreu aproximadamente um ano e meio antes do início do mandato que estava sendo definido. Na ocasião, a Câmara argumentou que o Regimento Interno então vigente permitia a antecipação, por estabelecer uma data-limite sem proibir expressamente a realização antecipada do pleito.

A Justiça suspendeu os efeitos daquela eleição. A decisão, entretanto, não atingiu a Mesa responsável pelo biênio 2025/2026, que permanece no comando da Casa até o encerramento deste ano.

Após a discussão judicial, a Câmara firmou acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica.

Entre os compromissos assumidos estava a alteração do Regimento Interno para estabelecer com clareza o período permitido para a eleição. A mudança foi aprovada em junho de 2026, tornando a votação desta quinta-feira a primeira realizada sob as novas regras.

Serviço: eleição da Mesa Diretora 2027/2028

Data: quinta-feira, 1º de outubro de 2026, durante sessão ordinária. O horário não foi informado.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande.

O que será definido: composição da Mesa Diretora responsável pelo Legislativo em 2027 e 2028.

Posse: prevista para janeiro de 2027.

Composição da chapa

• Presidência: Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB)

• 1ª vice-presidência: Lívio Leite (União Brasil)

• 2ª vice-presidência: Ana Portela (PL)

• 3ª vice-presidência: Neto Santos (Republicanos)

• 1ª secretaria: Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB)

• 2ª secretaria: Luiza Ribeiro (PT)

• 3ª secretaria: Ronilço Guerreiro (Podemos)

Entenda por que haverá nova eleição

Em julho de 2025, a Câmara elegeu a Mesa do segundo biênio com aproximadamente um ano e meio de antecedência. Posteriormente, a Justiça suspendeu os efeitos daquela votação.

A Câmara firmou acordo com o Ministério Público estadual e alterou o Regimento Interno em junho de 2026, estabelecendo a janela de outubro a dezembro do último ano do primeiro biênio.

Nesta semana, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos concedeu 30 dias para que a Casa comprove a anulação da eleição anterior e a convocação de um novo pleito.

Entenda os termos

Mesa Diretora: grupo de vereadores responsável pela administração da Câmara, organização das pautas das sessões e gestão do orçamento do Legislativo.

Biênio: período de dois anos. A legislatura de quatro anos é dividida em dois biênios, cada um com sua respectiva Mesa Diretora.

Regimento Interno: conjunto de normas aprovado pela própria Câmara para organizar seu funcionamento.

Composição da chapa e detalhes da decisão judicial foram obtidos por meio de material de terceiros ao qual A Crítica teve acesso. A Câmara Municipal, o Ministério Público e os vereadores citados não foram ouvidos para esta reportagem.

A eleição da Mesa Diretora é um procedimento interno da Câmara e não possui relação com as eleições gerais de 4 de outubro.