Projeto do MPMS recupera cerca de R$ 1,2 milhão para os cofres públicos

Ministério Público de Mato Grosso do SulDivulgação

Cerca de R$ 1,2 milhão retornaram aos cofres públicos por meio do projeto Ressarcimento Efetivo, desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí. A iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) utiliza acordos de não persecução civil em casos de improbidade administrativa para assegurar a reparação de danos ao erário com maior agilidade.

Entre outubro de 2024 e agosto de 2026, os acordos celebrados possibilitaram a recuperação de valores destinados, em sua maioria, ao Município de Naviraí.

Para ampliar a transparência e permitir o acompanhamento dos resultados, o MPMS desenvolveu um painel público de Business Intelligence (BI), que reúne dados e indicadores sobre os acordos firmados e os recursos recuperados. A ferramenta está disponível na página principal do site institucional.

O projeto também levou à criação de uma conta bancária específica para concentrar os valores ressarcidos, facilitando o controle, a fiscalização e a destinação dos recursos.

A aplicação do dinheiro recuperado é definida conjuntamente pelo MPMS e pelo Município, com o objetivo de assegurar que o retorno dos valores seja acompanhado e percebido pela população.

A promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja Barbosa afirma que o projeto fortalece a atuação resolutiva do Ministério Público no combate à corrupção.

Segundo ela, a recuperação dos recursos públicos pode gerar benefícios concretos à sociedade, permitindo que valores desviados retornem à comunidade por meio de investimentos e serviços.