Comunidades quilombolas recebem 287 certidões em Campo Grande

Comunidades quilombolas recebem documentos Divulgação

A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul entregou 287 certidões de nascimento e casamento a moradores das comunidades quilombolas Chácaras dos Buritis e Tia Eva, em Campo Grande. A ação foi realizada nos dias 13 e 14 de julho.

Os documentos contam com averbação do pertencimento étnico-racial quilombola e beneficiaram dezenas de famílias, garantindo acesso à documentação civil básica e contribuindo para o exercício da cidadania.

Representando o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, a juíza auxiliar da Corregedoria Jacqueline Machado participou da entrega acompanhada por servidores do órgão.

Durante a ação, a magistrada destacou a importância da iniciativa para ampliar a inclusão social e assegurar dignidade às pessoas atendidas.

A entrega faz parte das medidas desenvolvidas pela Corregedoria-Geral de Justiça para facilitar o acesso à documentação civil básica, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa é resultado do Provimento nº 347, de 11 de novembro de 2025, que estabeleceu diretrizes para identificação e regularização do sub-registro civil e para o fortalecimento das ações de acesso à documentação básica em Mato Grosso do Sul.

A norma permite que a condição de quilombola seja averbada no registro de nascimento mediante solicitação da própria pessoa registrada ou de seu representante legal.

A comprovação pode ser feita por Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares ou por declaração de pertencimento étnico assinada por lideranças reconhecidas da comunidade quilombola.

A medida busca fortalecer o reconhecimento da identidade étnico-racial das comunidades, ampliar sua visibilidade e facilitar o acesso a direitos fundamentais.

Com a entrega das certidões nas comunidades Chácaras dos Buritis e Tia Eva, a Corregedoria reforça as ações destinadas à redução das barreiras de acesso aos serviços essenciais e à aproximação do Poder Judiciário com a população.