Conecta Promuse agiliza fiscalização de medidas protetivas em MS

Presidente do TJMS, Dorival Renato PavanDivulgação

Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) promete tornar mais rápida e eficiente a fiscalização das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado. Lançado nesta segunda-feira (13), o aplicativo Conecta Promuse integra, em tempo real, o Poder Judiciário e a Polícia Militar, permitindo que os relatórios produzidos durante o acompanhamento das vítimas sejam enviados automaticamente aos processos judiciais.

Com a integração, magistrados passam a ter acesso imediato às informações atualizadas sobre a situação de risco das mulheres atendidas, o que possibilita decisões mais ágeis e reforça a atuação da rede de proteção.

O lançamento da plataforma foi marcado pela assinatura de um termo de cooperação entre o TJMS, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e a Polícia Militar. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan; pelo governador Eduardo Riedel; pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; e pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos.

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, sob coordenação da juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Vanzela Turine, o sistema foi construído em parceria com a Polícia Militar e a Sejusp, que participaram da definição dos fluxos de trabalho e da integração entre os sistemas utilizados pelas instituições.

Um dos diferenciais do Conecta Promuse é a capacidade de operar mesmo em locais sem acesso à internet. Nesses casos, as informações ficam armazenadas no celular do policial militar e são sincronizadas automaticamente assim que a conexão é restabelecida.

O aplicativo começou a ser utilizado em maio deste ano, em Campo Grande, como projeto-piloto. Em junho, foi expandido para outras regiões da Capital e para o município de Amambai. A expectativa é que a ferramenta seja implantada gradualmente em todos os municípios sul-mato-grossenses.

Segundo o presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, o Conecta Promuse representa um avanço no combate à violência doméstica ao fortalecer a integração entre o Judiciário e os órgãos de segurança pública.

"Desde o início, buscamos integrar a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar, porque essa união entre as instituições é essencial para fortalecer a proteção das mulheres", afirmou.

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, desembargadora Sandra Artioli, destacou que o novo sistema elimina o fluxo manual de envio dos relatórios.

"Agora, o policial militar registra as informações da visita diretamente no celular e, na mesma hora, o relatório é encaminhado ao processo judicial. Isso permite decisões mais rápidas, baseadas na realidade de risco vivenciada pela vítima, e fortalece a rede de proteção às mulheres em todo o Estado", explicou.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos, a plataforma reduz significativamente o tempo de envio das informações ao Judiciário.

"Antes, os relatórios das fiscalizações podiam levar dias para chegar ao Judiciário. Agora, são encaminhados de forma on-line, permitindo ainda mais celeridade às ações de proteção das mulheres vítimas de violência", ressaltou.

O governador Eduardo Riedel afirmou que o Conecta Promuse demonstra como a integração entre instituições e o uso da tecnologia podem fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

"A violência contra a mulher não é um problema de uma única instituição, mas de toda a sociedade. Mato Grosso do Sul escolheu unir forças para construir soluções e entregar políticas públicas e resultados concretos para a população", declarou.

Na avaliação do secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, o novo fluxo de informações amplia a capacidade de resposta das instituições e fortalece as ações preventivas.

"Esta união entre o Executivo, o Judiciário e as forças de segurança imprime mais celeridade às ações e, acima de tudo, salva vidas. Com informações chegando praticamente em tempo real aos magistrados, ampliamos a capacidade de prevenir que casos de violência doméstica evoluam para o feminicídio", concluiu.