Coronel David amplia ações de proteção às mulheres e combate à violência em MS

Deputado Cel. David Divulgação

Os desafios impostos pela violência contra a mulher continuam exigindo respostas firmes do poder público em Mato Grosso do Sul. Dados da 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Estado registrou, em 2025, a quinta maior taxa de estupro do país, sendo que 75,5% das vítimas tinham até 17 anos. No cenário nacional, foram contabilizados 1.571 feminicídios no mesmo período, um aumento de 4% em relação a 2024. Em Mato Grosso do Sul, 21 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2026, em crimes que, na maioria dos casos, tiveram companheiros ou ex-companheiros como autores.

Diante desse cenário, o deputado estadual Coronel David (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa, tem concentrado sua atuação na criação de mecanismos voltados à prevenção da violência, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.

Entre as iniciativas está a PEC nº 87/2021, da qual é coautor. A proposta alterou a Constituição Estadual para impedir a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos para cargos públicos efetivos e de confiança.

Outra medida de destaque é a Lei nº 5.038/2017, de autoria do parlamentar, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos. O banco de dados reúne informações sobre pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e é administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com consulta pública nos termos da legislação.

Também de autoria de Coronel David, a Lei nº 6.586, sancionada em maio deste ano, instituiu o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A ferramenta reúne dados como nome, fotografia, características físicas, idade e histórico criminal de condenados por crimes contra a dignidade sexual.

Na Assembleia Legislativa, o parlamentar também apresentou o Projeto de Lei nº 220/2023, que prevê que o agressor seja responsabilizado pelo ressarcimento dos custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.

Atuação antes do mandato

O enfrentamento à violência contra a mulher também marcou a trajetória de Coronel David antes da atuação parlamentar. Quando comandou a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, implantou o programa QSL (Quebrando Silêncios e Lendas), voltado à capacitação de policiais militares para o atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica.

A iniciativa surgiu após o relato de uma mulher que afirmou ter sido revitimizada durante um atendimento policial. A partir dessa experiência, foram padronizados protocolos para aprimorar o acolhimento e a condução das ocorrências envolvendo violência doméstica.

O trabalho também contribuiu para o fortalecimento do Promuse (Programa Mulher Segura), que acompanha mulheres em situação de violência doméstica e familiar, oferecendo proteção e monitoramento.

Com o avanço dos índices de violência contra a mulher, iniciativas voltadas à prevenção, qualificação do atendimento policial, fortalecimento da rede de proteção e responsabilização dos agressores seguem entre as principais frentes de atuação na busca por reduzir esse tipo de crime em Mato Grosso do Sul.