Deputados votam revisão do déficit do MSPREV nesta quarta-feira

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vLuciana Nassar

Os deputados estaduais votam nesta quarta-feira (16), durante sessão ordinária, a revisão do Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPREV). A proposta será analisada em primeira discussão.

A atualização do plano de amortização reduz o déficit atuarial em R$ 5,28 bilhões, passando de R$ 11,63 bilhões para R$ 6,34 bilhões. A medida altera a legislação que institui o plano e recalcula os aportes necessários para garantir o equilíbrio financeiro do regime previdenciário estadual.

Também em primeira discussão, será votado o projeto que estabelece diretrizes para a valorização e a promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar dos profissionais da educação.

Entre os objetivos estão a promoção da saúde integral e da qualidade de vida de professores e demais profissionais da educação, além da prevenção do adoecimento físico, mental, emocional e ocupacional desses trabalhadores.

Em segunda discussão, os deputados analisam a proposta que estabelece a obrigatoriedade de manter, em local visível, cópia da legislação que proíbe a prática de fidelização nos contratos de consumo em Mato Grosso do Sul.

A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração.

Em discussão única, será votado o projeto que declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Conjunto Coopharádio (AMCOORA), sediada em Campo Grande.

A entidade desenvolve ações sociais, culturais, esportivas e comunitárias voltadas aos moradores do bairro Coopharádio e região.