Detran prorroga licenciamento de veículos com placas finais 1, 2 e 3

Medida foi adotada após falha na integração entre Detran e Sefaz, que dificulta consultas ao IPVA e afeta serviços relacionados à regularização de veículosFoto: Ilustrativa/Gerada por I.A

Os proprietários de veículos com placas de finais 1, 2 e 3 terão mais tempo para realizar o licenciamento anual em Mato Grosso do Sul. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) prorrogou o prazo até 29 de julho. A medida será oficializada por meio de portaria que entra em vigor após publicação no Diário Oficial.

A decisão foi tomada em razão da instabilidade na comunicação entre os sistemas do Detran e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O problema foi identificado no dia 8 de julho. Segundo o órgão, a falha compromete a consulta detalhada dos débitos de IPVA vinculados aos veículos.

Sem acesso pleno às informações tributárias, parte dos serviços que dependem da verificação da regularidade fiscal ficou prejudicada. O Detran informou que a instabilidade ocorreu após a ativação de mecanismos de segurança contra ataques cibernéticos. Os sistemas permanecem em processo de normalização.

A portaria estabelece medidas temporárias válidas entre os dias 8 e 29 de julho. Além da prorrogação do licenciamento para placas com finais 1, 2 e 3, o texto também trata de procedimentos relacionados a vistorias, registros de veículos e permanência em pátios. Os prazos para os demais finais de placa não foram alterados.

Durante o período de instabilidade, proprietários com débitos de IPVA deverão regularizar a situação diretamente junto à Sefaz. A conclusão dos serviços pelo Detran continuará condicionada à inexistência de pendências tributárias. O órgão informou que as medidas têm caráter excepcional e não alteram as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.