Ginásio de Ivinhema ficará interditado para obras de adequação

Ginásio Poliesportivo de Ivinhema passará por obras de segurança e adequaçãoDivulgação

O Ginásio Poliesportivo Municipal de Ivinhema permanecerá interditado até que sejam concluídas obras para garantir condições adequadas de segurança e salubridade aos frequentadores. A determinação faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Município.

O acordo foi celebrado por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema e estabelece que as atividades no ginásio somente poderão ser retomadas após a conclusão das intervenções e a obtenção das licenças exigidas pelos órgãos competentes.

A atuação do MPMS teve início após a instauração de inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do espaço. Relatórios do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária identificaram problemas capazes de comprometer a segurança, a saúde e a integridade física dos usuários.

Entre as irregularidades estavam a ausência do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM), além de problemas sanitários e estruturais.

Obras deverão ser concluídas em oito meses

Pelo TAC, o Município reconheceu a necessidade das adequações e assumiu o compromisso de manter o ginásio fechado até a conclusão das obras, emissão do certificado dos Bombeiros e obtenção do alvará da Vigilância Sanitária.

Segundo o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, o acordo determina a elaboração e aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), além da execução das adequações necessárias para obtenção do CVCBM.

Também deverão ser adotadas medidas para impedir o acesso de aves ao interior do ginásio e realizados reparos na cobertura para eliminar infiltrações e goteiras. O prazo máximo estabelecido para conclusão das providências é de oito meses.

Enquanto permanecer interditado, o Município deverá garantir a vigilância patrimonial e preservar os equipamentos existentes no espaço.

MPMS acompanhará andamento das reformas

A cada 60 dias, a Prefeitura deverá encaminhar ao MPMS relatórios detalhados, acompanhados de fotografias, mostrando o andamento das obras e das demais providências previstas no acordo.

O acompanhamento busca assegurar que o ginásio seja reaberto somente depois do cumprimento de todas as exigências técnicas de segurança e salubridade.

Em caso de descumprimento das obrigações, o TAC estabelece multa diária de 20 UFERMS, além da possibilidade de adoção de medidas judiciais pelo Ministério Público.

Após o cumprimento integral das determinações, o inquérito civil poderá ser arquivado.