Magistradas do TJMS ampliam protagonismo nacional na defesa das mulheres

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem ampliado sua representatividade nacional na formulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Magistradas da Corte passaram a integrar fóruns, comitês, grupos de trabalho e instâncias estratégicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fortalecendo a participação do Judiciário sul-mato-grossense em pautas ligadas ao enfrentamento da violência de gênero e à promoção da equidade.

As recentes designações evidenciam o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo TJMS em temas como a aplicação da Lei Maria da Penha, o julgamento com perspectiva de gênero e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

A desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, integra o Grupo de Trabalho responsável pela organização da XX Jornada Lei Maria da Penha. A iniciativa busca aperfeiçoar a aplicação da legislação e promover o intercâmbio de boas práticas entre magistrados e especialistas de todo o país.

O Tribunal também é representado no Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero pela juíza Lídia Geanne Ferreira e Cândido, titular da comarca de Rio Brilhante. O colegiado atua na implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e na disseminação de diretrizes para decisões judiciais que considerem as desigualdades estruturais de gênero.

Já a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, titular da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, integra o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Fonavim), espaço permanente de articulação entre magistrados dedicado ao fortalecimento das políticas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

Outra representante do Judiciário sul-mato-grossense em âmbito nacional é a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, atualmente auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde junho deste ano, ela integra a Ouvidoria Nacional da Mulher, ampliando a participação de magistradas ligadas ao TJMS em um dos principais canais institucionais de acolhimento, escuta e encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos das mulheres.

A atuação do Tribunal no CNJ também conta com a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, conselheira do Conselho Nacional de Justiça e supervisora da Política Judiciária Nacional Programática de Enfrentamento à Violência contra Mulheres. Ela participa de todos os comitês e comissões mencionados, sendo responsável pela coordenação dos respectivos trabalhos.

Com presença em diversas instâncias estratégicas do CNJ, o TJMS reforça seu papel de destaque nacional na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, consolidando a atuação da Justiça sul-mato-grossense na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra a mulher.