MPMS acompanha ações para recuperar malha asfáltica da Capital

Promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger Divulgação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a elaboração de soluções estruturantes voltadas à recuperação e ao aprimoramento da malha asfáltica da Capital. A iniciativa busca garantir medidas técnicas, juridicamente adequadas e socialmente eficazes para enfrentar um dos problemas urbanos mais recorrentes do município.

Segundo o promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, a atuação do MPMS tem caráter resolutivo e cooperativo, priorizando a proteção do patrimônio público e a melhoria da prestação de serviços essenciais à população.

Na fase preliminar da apuração, o Ministério Público solicitou informações à Prefeitura de Campo Grande e à Controladoria-Geral do Município (CGM). Em resposta, a Controladoria informou a abertura da Investigação Preliminar Sumária (IPS nº 047767/2026-40) para apurar as denúncias relacionadas à conservação do pavimento urbano.

Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) apresentou um relatório técnico detalhando as operações de tapa-buracos realizadas nos últimos dois anos nas regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Segredo, Prosa, Imbirussu, Lagoa e Centro. Apesar das intervenções, a própria administração municipal reconheceu que os serviços possuem caráter predominantemente paliativo e corretivo.

O município também informou ao MPMS que está em fase de contratação, por meio de processo licitatório dividido em lotes, de empresas especializadas para executar serviços de recuperação funcional do pavimento, incluindo obras de recapeamento.

Para o promotor Fabio Ianni Goldfinger, a situação da malha asfáltica de Campo Grande exige uma mudança de estratégia.

"O fato em questão é de alta complexidade e de repercussão social, o que exige uma arena de debate entre as instituições com o fim de melhor resolutividade e em busca de uma malha asfáltica de qualidade e que gere menos prejuízo à sociedade", afirmou.

Na avaliação do representante do Ministério Público, os problemas enfrentados pela Capital são crônicos e recorrentes, o que demanda uma reorganização estrutural capaz de superar ações emergenciais e soluções temporárias.

Com a instauração do procedimento administrativo, a 30ª Promotoria de Justiça expediu uma série de ofícios à Sisep, à Controladoria-Geral do Município, ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), à Câmara Municipal e a órgãos responsáveis pela integração com concessionárias de serviços públicos. O objetivo é reunir informações técnicas, promover o diálogo institucional e acompanhar a implementação de medidas que garantam maior durabilidade e qualidade da pavimentação urbana.