MPMS capacita servidores municipais para fortalecer fiscalização de contratos e obras públicas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) promoveu, na última terça-feira (7), uma capacitação voltada a servidores da Prefeitura de Campo Grande com o objetivo de fortalecer a fiscalização de contratos administrativos e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados às obras municipais.

Realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), o evento reuniu cerca de 300 fiscais e gestores de contratos de todas as secretarias da administração municipal. A iniciativa foi organizada pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e contou com palestra do promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri.

Durante a capacitação, o representante do MPMS apresentou orientações técnicas e jurídicas sobre a atuação dos fiscais de contratos, destacando as responsabilidades legais da função, as boas práticas na condução de obras públicas, a importância da transparência e os mecanismos para assegurar maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

O objetivo da ação foi oferecer mais segurança jurídica aos agentes públicos responsáveis pelo acompanhamento dos contratos administrativos, além de prevenir irregularidades e aprimorar os processos de fiscalização das obras executadas pelo município.

A prefeita Adriane Lopes ressaltou que Campo Grande vive um momento de modernização administrativa e destacou que a transparência é um dos pilares fundamentais para garantir a qualidade das obras e dos serviços prestados à população.

O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André Brandão, também enfatizou o caráter orientador da iniciativa, afirmando que o conhecimento compartilhado durante a capacitação terá impacto direto na atuação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos contratos e dos canteiros de obras.

Com a realização do treinamento, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul reforça seu papel constitucional de atuar não apenas na fiscalização do cumprimento da legislação, mas também de forma preventiva, orientando gestores públicos e contribuindo para o fortalecimento das boas práticas administrativas, da transparência e da eficiência na gestão pública.