MPMS debate avanços da Lei Maria da Penha em Dourados

Evento debate proteção integral às mulheres.Divulgação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) promoveu, na quinta-feira (6), no Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), o evento "20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e perspectivas para a proteção integral das mulheres". A iniciativa marcou as duas décadas da legislação, celebradas em 2026, e reuniu autoridades, integrantes da rede de atendimento, estudantes e representantes da sociedade para discutir os desafios e avanços no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Na abertura do encontro, o reitor da Unigran, Renato de Aguiar Lima Pereira, destacou a importância da Lei Maria da Penha para a proteção das mulheres e ressaltou o papel da universidade na formação de profissionais preparados para atuar na defesa dos direitos humanos.

"Tem um significado muito importante, pois é uma lei que transformou e trouxe proteção para as mulheres. Eventos como esse são fundamentais porque queremos formar profissionais mais capacitados, preparados e, principalmente, conscientes de como oferecer uma contribuição cada vez maior para a sociedade", afirmou.

Durante a programação, foi enfatizado o papel das instituições na garantia dos direitos das mulheres e a atuação do MPMS no combate à violência doméstica. A Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Criminal (Nucrim), Lenize Martins Lunardi Pedreira, ministrou a palestra "20 anos da Lei Maria da Penha: história, evolução e desafios contemporâneos", abordando a trajetória da legislação, seus avanços e os desafios ainda existentes.

Segundo a promotora, celebrar os 20 anos da lei significa reconhecer uma conquista histórica, mas também reforçar a necessidade de aperfeiçoar as políticas públicas de prevenção, proteção e conscientização da sociedade.

Na sequência, o Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto apresentou a atuação do Ministério Público na tutela dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, destacando a importância das medidas protetivas de urgência e da integração entre os órgãos que compõem a rede de atendimento.

"O Ministério Público tem o compromisso de atuar para que essas medidas sejam efetivadas de forma célere, fortalecendo a rede de atendimento e garantindo que as mulheres tenham seus direitos assegurados", afirmou.

O debate foi mediado pela coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid), Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres. Ela destacou que, apesar dos avanços conquistados desde a criação da Lei Maria da Penha, ainda é necessário ampliar o acesso à informação, fortalecer os serviços de acolhimento e garantir proteção às vítimas.

Ao final do evento, o MPMS reafirmou seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, a prevenção da violência doméstica e a responsabilização dos agressores. A instituição também ressaltou que a atuação conjunta entre Ministério Público, universidades, órgãos públicos e sociedade civil é essencial para consolidar uma cultura de respeito, igualdade e combate à violência de gênero.