Proex amplia prazo para financiamento antecipado de exportações brasileiras

Empresas brasileiras que exportam produtos e serviços poderão acessar recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) com maior antecedência. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do prazo para liberação do crédito antes do envio das mercadorias ao exterior.

A mudança permite que o financiamento seja contratado até 360 dias antes da exportação. O prazo poderá chegar a 750 dias mediante solicitação do exportador, enquanto a regra anterior estabelecia limite de 180 dias.

O Ministério da Fazenda informou que a alteração busca ampliar o acesso ao crédito, principalmente para micro, pequenas e médias empresas. Essas empresas costumam precisar de mais tempo para organizar a produção, adquirir insumos e cumprir contratos internacionais.

A ampliação do prazo também foi adotada para adequar o Proex às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O seguro, garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), passou a permitir cobertura para operações de pré-embarque com duração de até 750 dias.

A nova resolução ainda estabelece mudanças nos procedimentos de exportação. A Declaração Única de Exportação (DU-E) deverá ser vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).

Segundo o governo federal, a medida não terá impacto fiscal porque os financiamentos continuarão limitados aos recursos previstos no Orçamento da União. O programa oferece crédito em condições competitivas para empresas brasileiras que atuam no mercado internacional.

Criado em 2001, o Proex passou a permitir operações de pré-embarque em 2024. Os recursos podem ser utilizados para compra de matéria-prima, pagamento de fornecedores, custos de produção e preparação das mercadorias destinadas à exportação.