Programa debate PEC da maioridade penal com representante da OAB/MS

Secretário-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do AmaralDivulgação

O programa Ponto de Vista, da TV ALEMS, exibe nesta semana uma entrevista sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil. O convidado é o secretário-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, que apresenta uma análise sobre o conteúdo da proposta e os principais pontos em debate.

Durante a entrevista, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul explica os aspectos relacionados à constitucionalidade da PEC, os limites previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro para alterações dessa natureza e as possíveis repercussões internacionais caso a proposta seja aprovada. Também são abordados os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

O programa ainda esclarece dúvidas sobre os reflexos jurídicos e institucionais da proposta, além dos possíveis impactos no sistema de responsabilização de adolescentes em conflito com a lei.

Apresentado por Aretha Muritiba e Paulo Radamés, o Ponto de Vista é exibido às segundas-feiras, às 21h30; terças, ao meio-dia; quartas, às 16h45; quintas, às 7h; sextas, às 18h45; sábados, às 13h15; e domingos, às 10h30.

A programação pode ser acompanhada pelo canal 7.2 do sinal aberto em Campo Grande e região, pelo canal 9 da TV por assinatura em Campo Grande e Dourados, além do portal oficial da Assembleia Legislativa e do canal da instituição no YouTube.