Projeto de Coronel David contra invasões segue para sanção

Deputado Cel. David Divulgação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, nesta terça-feira (13), em redação final, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Coronel David (PL) que institui o Abril Verde e Amarelo. A iniciativa busca promover a conscientização sobre a proteção da propriedade privada, a segurança jurídica e o cumprimento da função social da terra. O texto segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).

A proposta prevê a inclusão do mês de abril no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Entre as ações autorizadas estão campanhas educativas, palestras, seminários e atividades de orientação jurídica e técnica voltadas a proprietários de imóveis rurais e urbanos.

Segundo Coronel David, a medida procura ampliar o debate sobre o direito à propriedade, previsto na Constituição Federal, considerando também a obrigação de que os imóveis cumpram sua função social.

O parlamentar afirma que a proteção da propriedade está relacionada à segurança jurídica, à atividade produtiva e à atração de investimentos. A iniciativa também pretende estimular a disseminação de informações sobre os instrumentos legais disponíveis para a defesa dos direitos dos proprietários.

Prevenção de invasões e canal de denúncias

Entre os objetivos do projeto estão a prevenção de invasões de terras, o fortalecimento da segurança jurídica no campo e o incentivo à cooperação entre produtores rurais para compartilhar informações e adotar medidas legais de proteção.

O texto também autoriza o Poder Executivo a criar um canal direto para denúncias de invasões ou ameaças a propriedades, por telefone ou aplicativo. A ferramenta poderá ser operada pelas forças de segurança, preferencialmente com vinculação à Patrulha Rural da Polícia Militar.

A proposta contempla ainda ações de capacitação para o uso racional e produtivo da terra, campanhas de conscientização ambiental e iniciativas de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão em propriedades públicas e privadas.

Segurança fundiária

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alems e coordenador das frentes parlamentares Invasão Zero e de Defesa do Direito da Propriedade, Coronel David tem defendido medidas destinadas ao fortalecimento da segurança fundiária e das garantias legais de proprietários rurais e urbanos.

O deputado sustenta que conflitos relacionados à terra devem ser tratados pelos mecanismos previstos na legislação brasileira. Na avaliação do parlamentar, invasões não devem ser utilizadas como instrumento de reivindicação, já que o ordenamento jurídico estabelece procedimentos próprios para a implementação de políticas públicas, incluindo a reforma agrária.

Com a aprovação em redação final, a proposta aguarda a decisão do governador Eduardo Riedel. Caso seja sancionada, a lei permitirá a inclusão do Abril Verde e Amarelo no calendário oficial estadual, com ações voltadas à conscientização sobre propriedade privada, segurança jurídica e uso socialmente responsável da terra.