Projeto quer detalhar gastos com viagens públicas em MS

Assembleia Legislativa analisa proposta para ampliar transparência nos gastos públicosWagner Guimarães

A divulgação detalhada das despesas com viagens custeadas pelo Governo do Estado poderá se tornar obrigatória em Mato Grosso do Sul. A medida está prevista no Projeto de Lei 103/2026, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

A proposta tem como objetivo ampliar a transparência sobre os gastos públicos relacionados aos deslocamentos de agentes políticos, servidores civis e militares.

Pelo texto, os órgãos estaduais deverão publicar, de forma individualizada em seus sites oficiais, as informações referentes às viagens pagas com recursos públicos. Cada registro deverá apresentar o nome do beneficiário, destino, finalidade da viagem, período de permanência, quantidade de diárias concedidas e os respectivos valores pagos.

Com a medida, a população poderá acompanhar com maior precisão quanto foi destinado a cada agente público e qual foi a justificativa apresentada para o deslocamento.

Ressarcimento em caso de irregularidade

O projeto também estabelece a devolução integral dos valores aos cofres públicos quando forem constatadas irregularidades. A regra deverá alcançar agentes políticos, servidores civis e militares que utilizarem recursos públicos em viagens ou agendas sem relação com o interesse público ou com o exercício de suas funções.

Após o período destinado à apresentação de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade e legalidade, seguirá para as comissões temáticas responsáveis pela análise de mérito.

Posteriormente, a proposta deverá ser apreciada em dois turnos pelo plenário da ALEMS antes de seguir para as etapas seguintes do processo legislativo.