TJMS mantém apenas plantão durante feriado dos cursos jurídicos

Plantão atenderá apenas demandas judiciais urgentes.Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou que não haverá expediente forense regular no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias nos dias 10 e 11 de agosto, em razão do feriado da Instituição dos Cursos Jurídicos e do ponto facultativo estabelecido pela Portaria nº 983/2025.

Durante o período, o atendimento será realizado exclusivamente em regime de plantão. O plantão judiciário terá início às 19 horas desta sexta-feira (7), abrangendo o primeiro e o segundo grau de jurisdição.

No primeiro grau, o atendimento seguirá até as 12 horas de quarta-feira (12), quando o expediente será retomado normalmente. Já no segundo grau, os serviços voltam a funcionar às 7 horas da mesma data.

A atuação durante o plantão seguirá as diretrizes da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Provimento nº 306/2014 do TJMS, que determinam a análise apenas de demandas urgentes que não possam aguardar o retorno do expediente regular.

Entre os casos que poderão ser apreciados estão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, prisões preventivas ou temporárias, além de solicitações para exame de corpo de delito, medidas cautelares de busca e apreensão e outras providências urgentes de natureza cível e criminal.

Para garantir o atendimento durante o período, equipes compostas por magistrados de primeiro e segundo grau, analistas judiciários e oficiais de Justiça permanecerão de prontidão na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior.

Os contatos dos plantonistas podem ser consultados no portal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na seção destinada ao plantão judiciário.