Em dezembro passado o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) propôs na Assembleia Legislativa que o Governo crie um sistema publico de assistência especializada e completa às pessoas com autismo.
O projeto de lei de Amarildo Cruz sugere ao Executivo Estadual que institua a Política de Direito e Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista em Mato Grosso do Sul. “É fundamental que o sistema publico de saúde estadual ofereça cuidados e atendimentos adequados a este segmento social”, reivindica o deputado. Ele se baseou em legislações brasileiras que tratam da inclusão e da assistência às pessoas com deficiência.
A preocupação de Amarildo procede, tendo em vista a complexidade das situações a que os autistas são submetidos quando não há o suporte adequado para garantir a sua qualidade de vida. Além das diretrizes e direitos, a proposta prevê o acesso a um atendimento integrado de saúde, educação e assistência social.
O QUE É – O autismo é um transtorno de desenvolvimento que geralmente surge nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social. Segundo o Ministério da Saúde, as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), por apresentarem características centrais como dificuldades sociais e de comunicação, estão sujeitas a um comprometimento do desenvolvimento cognitivo e de linguagem. Desse modo, podem desenvolver tipos leves, moderados ou graves de deficiência intelectual ou dificuldades de aprendizagem específica.
A Organização Mundial de Saúde estima que 1 em cada 160 crianças tenha Transtorno do Espectro do Autismo no mundo. Ainda há carência de estudos que apontem esta estimativa para a população brasileira. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso às ações e serviços de saúde devem ser assegurados de modo a garantir o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento. Todo projeto terapêutico para a pessoa com autismo precisa ser construído com a família, envolver também uma equipe multiprofissional e conter proposições que possam melhorar a qualidade de vida.
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