Sem prorrogação, IPVA com desconto de 15% só até o dia 31

O desconto de 15% para pagamento à vista do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deste ano só vai vigorar até o próximo dia 31. E enquanto chama os contribuintes para aproveitarem o benefício, o Departamento Estadual de Trânsito coloca à disposição dos interessados o aplicativo com a versão digital da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Segundo o diretor-geral do Detran-MS, Roberto Hashioka, o prazo de desconto vale para quem for pagar à vista ou em parcelas. Ele explica que os boletos foram enviados com antecedência, em 2017, para que cada contribuinte pudesse planejar melhor a regularização do imposto. Ele cita dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informando que foram lançados 1.006.449 carnês, projetando uma arrecadação de até R$ 698 milhões. Dessa arrecadação metade fica com o Estado e a outra metade com os municípios do emplacamento

Hashioka esclarece que a tabela do IPVA mantém os mesmos percentuais lançados nos anos de 2016 e 2017. Sem aumento, a expectativa é que os contribuintes acorram em massa para regularizar a documentação de seus veículos e não ter problemas com a fiscalização.  

HABILITAÇÃO – Desde ontem (quarta-feira, 17) já está disponível o aplicativo para o acesso dos condutores e proprietários de veículos à CNH Digital. A novidade, que tem a denominação CNH-e, é operada por um aplicativo gratuito que pode ser baixado pelo Play Store ou App Store.

A CNH digital, além de não impor custo algum aos condutores, tem o mesmo valor legal da versão impressa. “É um documento com todas as informações da carteira impressa, o que assegura sua autenticidade”, afiança Hashioka. O dirigente do Detran-MS enumera entre as principais vantagens da CNH-e a praticidade, a segurança e a comodidade

 “A CNH-e armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento”, reforça. No entanto, só é gerada para quem teve sua habilitação expedida a partir de dois de maio de 2017, quando o documento passou a dispor de um autenticador de alta precisão, o QR Code.

A CNH-e é acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou de dados móveis habilitados. A versão digital torna desnecessária a habilitação impressa, que continuará sendo emitida pelo Departamento. Por isso, quem optar pelo uso da CNH digital deve conduzir seu smartphone sempre carregado e pronto para apresentar o documento se este for solicitado pelas autoridades, caso contrário responderá pelas sanções atribuídas a quem conduz veículo automotor sem habilitação.

INSTRUÇÕES PARA OBTER A CNH DIGITAL

Para quem tem a CNH com QR Code (expedida de 02/05/2017 em diante):

1- Se possuir um assinador digital (*), pode acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar os dados.

2- Se não possuir um assinador digital e o e-mail e o telefone celular não estejam atualizados no cadastro da habilitação, o condutor deverá se dirigir a uma Agência do Detran e solicitar a inclusão ou atualização desses dados e depois acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar os dados.

3- Após o cadastro ser efetuado no Portal de Serviços do Denatran, ir ao Menu “CNH Digital” e clicar em “Ativação”, para receber um e-mail com o código de validação.

4- Baixar o aplicativo “CNH Digital”. O primeiro acesso será com o código de autenticação/validação, para gerar uma nova senha com quatro dígitos.

Para quem tem a CNH sem QR Code:

1- Caso a CNH tenha sido emitida antes de 02 de maio de 2017, o condutor deverá requerer uma nova via da CNH impressa, com custos, atualizando o número de celular e endereço de e-mail.

2- Acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar seus dados.

3- Após o cadastro ser efetuado no Portal de Serviços do Denatran, ir para o “Menu CNH Digital”, em seguida clicar em “Ativação” e irá receber o e-mail com o código de autenticação/validação.

4- Baixar o aplicativo “CNH Digital”. O primeiro acesso será com o código de autenticação/validação e para gerar uma nova senha com quatro dígitos

(*) Assinador digital com validade jurídica, equivalente a assinatura de próprio punho. O certificado para assinatura digital de documentos pode ser adquirido através de uma Autoridade de Certificação (AC) vinculada ao ICP Brasil. Exemplos de ACs vinculadas habilitadas: Secretaria da Receita Federal, Serasa, Certisign, Caixa Econômica, Presidência da República. Não é obrigatório a aquisição de certificado digital apenas para obtenção da CNH-e.

Para entender melhor o processo e os recursos da CNH Digital, foi disponibilizado um tutorial visual, com o passo a passo para a ativação e utilização da CNH Digital. Basta clicar em https://demonstra.serpro.gov.br/tutoriais/cnh_digital/html/