A execução do Orçamento Geral do Estado e as posturas diante dos desafios comuns do desenvolvimento sócio-econômico marcarão o primeiro ato protocolar da relação a ser travada este ano entre Executivo e Legislativo. Em fevereiro, os 24 deputados estaduais receberão o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para a abertura do ano político.
Num ano eleitoral pontuado pela máxima prioridade de quem almeja o próprio sucesso nas urnas, os dois poderes terão fronteiras de interesses bem específicos e caberá a ambos, especialmente a seus dirigentes, conduzir os processos administrativo e político com a mais republicana isenção. “É esta a direção que a casa sempre seguiu”, enfatiza Júnior Mochi (MDB), presidente da AL-MS. “O Estado tem instituições responsáveis e cientes de seus papéis constitucionais”, emenda Azambuja.
O grau desses compromissos poderá ser testado a partir dos pronunciamentos de praxe. Quando acaba o recesso de final de ano, em sua primeira sessão da legislatura, a AL abre seus microfones do plenário para a mensagem oficial do governador e do presidente do parlamento. E os líderes de bancadas também se manifestam.
Assim, deputados e governador terão oportunidade de discursar com o tom e o tema que mais se ajustam as circunstâncias. O enfrentamento da crise econômica e as eleições vão dominar o cenário. Para o governo, é evidente que gestão e política estão associadas.
O desempenho administrativo no último ano de mandato do governador será decisivo para Azambuja determinar se vai concorrer ou não à reeleição. Isto significa que seu discurso terá basicamente um enfoque técnico e de afirmação política da gestão, sem adentrar no debate específico da disputa.
Porém, aos deputados as duas pautas serão fatores diferenciados de pressão durante todo o ano. De um lado, a importância da retomada dos investimentos e da liberação de verbas planilhadas em emendas parlamentares, contingenciadas no exercício anterior. De outro lado, a agenda acumulada de compromissos regimentais, políticos e eleitorais, que só vão aumentar à medida que começar a campanha.
No caso da disponibilidade financeira, os dois poderes – um para executar e outro para fiscalizar e cobrar – terão sob sua responsabilidade um Estado cujo orçamento para 2018 estimou arrecadação de R$ 14 bilhões 497 milhões 314 mil. Para que essa previsão de receita e despesa fosse aprovada, foi preciso uma negociação paciente e complexa, que logrou o entendimento entre Executivo e legislativo, a ponto de ser incluído um total de 356 emendas dos deputados.
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