Fiscalização da venda de bebida alcoólica passa a ser monitorada

A própria população de Maracaju está acompanhando as providências recomendadas pelo Ministério Publico Estadual (MPE) para que as autoridades locais fiscalizem com rigor a venda de bebidas alcoólicas e a situação jurídica e operacional dos estabelecimentos que fazem esse tipo de comércio.

O objetivo é coibir excessos como a poluição sonora e outras formas de perturbação previstas em lei. Muitas reclamações foram feitas às autoridades, relacionadas notadamente ao alto volume de aparelhagens de som instaladas em veículos e balbúrdias durante à noite e pelas madrugadas.

Por meio do promotor de Justiça Estéfano Rocha Rodrigues da Silva, o MPE recomendou à Prefeitura que proceda “efetiva fiscalização” no comércio e exija a regularização de eventuais pendências, sobretudo as relacionadas a alvarás de localização e funcionamento e ao cumprimento de normas ambientais, sanitárias e do Código Municipal de Posturas.

A recomendação do MPE foi bem recebida na cidade. À Prefeitura cabe fiscalizar se os estabelecimentos com o devido alvará estão funcionando sem colocar sob desconforto ou risco a integridade física e o sossego das pessoas, principalmente com atividades que promovam poluição sonora e atmosférica, ou favoreça excessos.