A Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que, no mínimo, 30% das verbas que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para distribuição aos estados, municípios e Distrito Federal, sejam destinados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
O deputado estadual João Grandão (PT) quer ver ampliada essa contribuição dos pequenos produtores. “Que bom seria se um dia 100% dessa compra fossem fornecidos diretamente pelos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pequenos produtores, enfim”, exclamou o deputado, líder do PT na Assembleia Legislativa. “Faço apelo para que tenham concepção de que isso promove a inclusão social e econômica"!, reforçou..
Essa manifestação foi feita na quinta-feira, 15, quando o deputado comentou o fato de a Prefeitura de Ponta Porã estar adquirindo gêneros alimentícios produzidos no Assentamento Itamarati. A administração do prefeito Hélio Peluffo (PSDB) está, em uma primeira etapa, investindo R$ 1,9 mil na compra de produtos dos assentados para abastecer a merenda escolar.
João Grandão afirmou estar feliz por ter sido, quando deputado federal, um dos responsáveis pela construção do mecanismo legal que garantiu a inserção da agricultura familiar entre os fornecedores para programas de assistência alimentar desenvolvidos pelos estados e municípios. “Não importa quem é o prefeito, qual o partido. O que de fato importa é o benefício materializado e assegurado em lei”, exultou.
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