TSE mantém decisão que cassou mandatos de prefeito e vice

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão tomada em 2016 pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul e cassou os mandatos do prefeito de Caarapó, Mário Valério (PR), e de seu vice, Martin do Posto (DEM). Segundo as primeiras informações obtidas pela Rede Jota FM, o TSE considerou intempestivo o recurso que havia sido impetrado pela defesa dos dois eleitos.

Enquanto os advogados de Valério e Martin se agarram ao direito de recorrer, assume a Prefeitura o presidente da Câmara Municipal, André Nezzi (PDT). Ele ficará no cargo até convocar as próximas eleições, já que a decisão superior atinge os dois nomes da chapa vencedora das eleições de 2016.

Em dezembro daquele ano, a juíza da 28ª Zona Eleitoral de Caarapó, Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) cassando o registro de candidatura do prefeito reeleito, Mário Valério (PR), e de seu vice Martim do Posto. Os dois foram denunciados pelo MPE, que os acusavam em um processo por abuso de poder econômico. No entanto, prefeito e vice conseguiram uma liminar que permitiu a diplomação e o exercício do mandato até o julgamento de mérito.

O vereador André Nezzi disse à rede Jota FM que cumprirá os mandamentos da lei e vai preservar o interesse publico. “O que nos determina a Constituição e os regramentos jurídicos e judiciais, vamos obedecer”, salientou.