MPE aciona e acusa Prefeitura de negligência em inundações

Com 21 anos de atuação no acolhimento de crianças e de adolescentes em situação de risco social, a Sociedade Missionária Ebenezer de Anastácio (Some) pode ser obrigada a interromper essa atividade. O Ministério Publico Estadual requereu a suspensão e ajuizou ação civil responsabilizando o Município, por entender que houve negligência na assistência aos acolhidos pela instituição durante as inundações do Rio Aquidauana, no mês passado.

Localizado às margens do rio, o prédio da Some é um dos mais vulneráveis durante as inundações. Em 2011 a Organização Não-Governamental teve muitos prejuízos quando o Aquidauana transbordou e invadiu suas dependências. No mês passado, a calamidade voltou a acontecer e os sete internos tiveram que ser alojados numa igreja da cidade.

Ao ingressar com a ação requerendo a suspensão provisória dos serviços da ONG,, o promotor de Justiça Mateus Sleiman Castriani Quirino pede a desocupação do imóvel e a proibição de novos acolhimentos no local. Também fixa prazo de 10 dias para que sejam providenciados um novo espaço de atendimento e profissionais especializados na assistência ás crianças e adolescentes, estando o Município sujeito a multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprir as exigências.

O MPE informou que em 23 de fevereiro foi alertado sobre crianças e adolescentes atendidos pela Sociedade Ebenezer que estavam com situação de risco agravada por causa das inundações. Foi instaurada então a Notícia de Fato 01.2018.00001834-9, destinada a “angariar elementos complementares acerca da situação, bem como subsidiar a adoção das medidas pertinentes”. O promotor anexou uma declaração da presidente da Some, Alcione Belotto, informando que por sua localização o imóvel da entidade sofre com frequência esse tipo de calamidade.

Para Castriani Quirino, as circunstâncias indicam a omissão do Município na prestação de serviços de acolhimento provisório para crianças e adolescentes fora do convívio familiar e submetidas a condições precárias de vida, “em patente violação a seus direitos fundamentais”. Também frisou que os acolhidos não contaram com qualquer assistência do Município, “que não deve se limitar a meras contribuições acessórias, mas à plena garantia, dentre outros direitos, da instituição de acolhimento sob sua responsabilidade”.

O prefeito de Anastácio, Nildo Alves de Albres (PSDB), ainda não se manifestou sobre o pedido do MPE e também não comentou as afirmações que cobram a responsabilidade da Prefeitura.