Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco matérias durante a primeira sessão plenária mista do mês de junho, que acontece nesta quarta-feira (1º), a partir das 9h. 

Em redação final, está prevista a análise do Projeto de Lei 113/2022, de autoria do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Zé Teixeira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação “Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Sião”, com sede no município de Dourados.

Também em redação final, deve ser apreciado o Projeto de Lei 190/2021, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que reconhece como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas o funcionamento das feiras livres.

Discussão Única

Em discussão única, estão previstos dois projetos de autoria do deputado e presidente Paulo Corrêa (PSDB). O primeiro é o Projeto de Resolução 1/2022, que cria a Comenda Asa Branca para homenagear pessoas nascidas na região nordeste de Brasil, ou seus filhos, que tenham prestado relevantes serviços na comunidade sul-mato-grossense, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) à emenda substitutiva integral. O segundo é o Projeto de Resolução 2/2022, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, que também recebeu parecer favorável da CCJR.

Por fim, deve ser apreciado em 1ª discussão, o Projeto de Lei 110/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e altera a redação de dispositivo da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, nos termos que especifica. A CCJR foi favorável a tramitação da matéria na Casa de Leis.