Governo de MS decreta situação de emergência por incêndios florestais

O Governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência por causa dos incêndios florestais que atingem diversas regiões do estado. A medida, publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial, terá validade de 180 dias e permite a adoção de ações rápidas de resposta, reconstrução e assistência à população afetada.

O decreto abrange todos os municípios sul-mato-grossenses, com base em parecer técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) e em relatórios do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec). O documento aponta estiagem prolongada, baixa umidade do ar e risco extremo de queimadas, especialmente nas regiões Centro-Norte, Leste, Pantanais Sul e Sudoeste.

Durante o período de emergência, o Estado poderá mobilizar órgãos públicos e convocar voluntários para atuar nas ações de controle e combate ao fogo. Também está autorizada a realização de campanhas para arrecadação de recursos e doações, sob coordenação da Defesa Civil.

A norma permite ainda o uso de propriedades particulares em caso de risco iminente, com garantia de indenização posterior ao proprietário, e a dispensa de licitação em contratações emergenciais, conforme previsto na legislação federal.

De acordo com o decreto, a situação de emergência foi declarada com base na classificação de desastres de incêndios florestais e em áreas não protegidas. O Governo do Estado também considera a Portaria nº 1.327/2025 do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece situação de emergência ambiental em Mato Grosso do Sul entre março e dezembro deste ano.

O decreto entra em vigor na data da publicação e autoriza todos os órgãos estaduais a atuarem de forma coordenada no enfrentamento dos incêndios e na mitigação dos danos ambientais e sociais causados pelo fogo.