Estudo aponta que 96% dos municípios de MS têm destinação adequada de lixo

Mato Grosso do Sul tem 76 dos 79 municípios com destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, o que representa 96,2% do total. Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (7) durante audiência pública sobre a regionalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos, realizada em Campo Grande.

O levantamento mostra que o Estado cobre 65% do volume total de resíduos gerados, índice superior à média nacional. O estudo técnico foi elaborado pela EnvEx Engenharia e Consultoria, contratado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Mato Grosso do Sul é um dos quatro estados que recebem assistência técnica federal para a modelagem da prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos, conforme determina o Marco Legal do Saneamento Básico.

A legislação exige que cada estado institua, até 31 de dezembro de 2025, uma lei complementar de regionalização e estruturas de governança. O não cumprimento pode impedir o repasse de recursos federais para investimentos em aterros e saneamento.

A proposta apresentada sugere a criação de uma microrregião estadual única, com unidades sub-regionais de gestão responsáveis por integrar e organizar os serviços de manejo de resíduos. O formato busca reduzir custos, otimizar a logística e ampliar a cobertura para os quatro municípios que ainda não dispõem de destinação adequada.

Segundo o estudo, Mato Grosso do Sul produz cerca de 734 mil toneladas de resíduos por ano e tem 2,7 milhões de habitantes, sendo 12% em áreas rurais. O documento aponta que arranjos intermunicipais e estações de transbordo são alternativas viáveis para garantir escala e sustentabilidade econômica em regiões de baixa densidade populacional.

A proposta ficará em consulta pública até 24 de novembro, para receber contribuições de gestores, entidades e da sociedade civil. Após a etapa de consulta, o texto deve embasar o projeto de lei complementar que formalizará o modelo de regionalização em Mato Grosso do Sul.