TJMS inicia implantação do projeto-piloto do sistema eproc em Sidrolândia

Nesta terça-feira, dia 11 de novembro, o Tribunal de Justiça dá início à implantação do sistema eproc no Judiciário de Mato Grosso do Sul. O projeto-piloto começa na comarca de Sidrolândia, inicialmente nos processos de competência delegada previdenciária, e serve como base para a expansão posterior às demais comarcas do Estado.

A partir desta terça, novos processos referentes à matéria previdenciária na comarca de Sidrolândia deverão ser peticionados no sistema eproc (https://www.tjms.jus.br/eproc). Nesta página estão disponíveis tutoriais com orientações aos advogados quanto à utilização do sistema. 

Após esta etapa inicial, o eproc será expandido para as demais comarcas com competência delegada previdenciária, com divulgação prévia no portal do Tribunal de Justiça. A migração dos demais processos está prevista para 2026.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Dorival Renato Pavan, “esse é o primeiro passo para um novo modelo de gestão processual mais eficiente, colaborativo e alinhado aos desafios do futuro da Justiça. Assim, o Tribunal de Justiça agora é eproc”.

Saiba mais – Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos tanto de primeiro quanto de segundo grau, promovendo mais eficiência, segurança e transparência na atuação do Judiciário.

No dia 19 de março de 2025, o Tribunal Pleno do TJMS aprovou por unanimidade a resolução que substitui oficialmente o sistema SAJ pelo eproc como ferramenta eletrônica de gestão processual. O passo seguinte ocorreu em 5 de maio, quando o presidente do TJ, Des. Dorival Renato Pavan, firmou acordo de cooperação técnica com o TRF4.

Pelo acordo, o TRF4 cede ao TJMS o direito de uso da versão mais atualizada do sistema, acompanhada de toda a documentação técnica necessária. O Judiciário sul-mato-grossense também recebe apoio técnico e negocial, contribuindo para a implementação integrada e eficaz da ferramenta.

O eproc é, por sua essência, um sistema colaborativo, que se origina e se desenvolve por meio de uma rede de cooperação entre tribunais, respeitando a autonomia institucional. Com uma arquitetura aberta e flexível, o sistema permite adaptações à realidade local de cada tribunal e a criação de modelos próprios de gestão processual.

Desde a adesão do Tribunal de Justiça de MS ao sistema, outros três Tribunais de Justiça (Amapá, Paraná e Espírito Santo) aderiram ao eproc, totalizando 21 tribunais, o que torna fundamental a manutenção da governança, garantindo que o sistema esteja aderente tanto para a justiça federal, quanto para a justiça estadual, e que todos os desenvolvimentos que possam afetar o sistema sejam de comum acordo com a comunidade eproc.