TJMS funcionará apenas em regime de plantão para casos urgentes durante o feriado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspenderá o expediente forense nos dias 20 e 21 de novembro, por causa do feriado do Dia da Consciência Negra e do ponto facultativo previsto na Portaria nº 1.265/2024. Durante o período, o Judiciário funcionará exclusivamente em regime de plantão para atender casos urgentes.

O plantão abrange demandas das áreas cível e criminal, incluindo medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões e demais cautelares que exigem decisão imediata. No 1º grau, o plantão começa às 19h desta quarta-feira (19) e termina às 12h de segunda-feira (24), quando o atendimento regular será retomado.

No 2º grau, o regime especial se encerra às 7h do dia 24, conforme determina o Regimento Interno do TJMS. Advogados podem acionar o plantonista pelo telefone (67) 99120-2212.

As equipes que atuarão no plantão incluem magistrados, analistas e oficiais de justiça, distribuídos no Fórum da Capital e nas comarcas do interior. A escala completa está disponível no portal do tribunal.

O TJMS reforça que só serão analisadas medidas cujo fato gerador tenha ocorrido dentro do período do plantão. Pedidos que poderiam ter sido feitos em dias úteis não serão apreciados.