A Receita Federal começou a liberar a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que inclui restituições de exercícios anteriores. O lote pagará R$ 494,09 milhões a 214.310 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco.
O órgão destinou R$ 296,95 milhões para contribuintes com prioridade no reembolso. Entre eles estão pessoas que utilizaram declaração pré-preenchida, optaram por receber via Pix, idosos de 60 a 79 anos, maiores de 80 anos, pessoas com deficiência física ou mental, pessoas com doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
A Receita também pagará restituições a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e deixaram a malha fina. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo do órgão em celulares e tablets.
O pagamento será realizado em 28 de novembro, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Contribuintes que não estiverem neste lote devem acessar o portal e-CAC para consultar o extrato da declaração, identificar eventuais pendências e, se necessário, enviar correção para aguardar novos lotes.
Caso o depósito não seja efetuado por motivo como conta desativada, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode solicitar novo agendamento pelo Portal BB ou pelos telefones de atendimento do banco.
Após esse prazo, quem não resgatar a restituição deverá solicitar o valor novamente no portal e-CAC, no campo específico para restituições não resgatadas.
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